17 resultados encontrados para ntes. do que para constar - data: 11/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 AUTOS N: 201301870840 DESIGNO O DIA 22/09/2017, AS 16:30 HORAS AU DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. PROVIDENCIE-SE PELA REALIZACAO DO ATO. ANAPOLIS, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. EDNA MARIA RAMOS DA H ORA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 378358-08.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 1661 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JONATHAN DA SILVA CONCEICAO AD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 9, LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 3201-60 24/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP), NO DIA DE HOJE, CONDUZIDA PELOS AGENTES DA CASA DO ALBERGADO, PARA A ENTRE VISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O DIA 10, PARA COM PROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 3- COMUNICAR ESTE J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 OMO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE DANIEL PAULO BRANDAO. DE-SE BAI XA NO BNMP/CNJ. FEITAS AS ANOTACOES E BAIXAS, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VEP, JUIZO COMPETENTE PARA FISCALIZA O CUMPRIMENTO DO LIVRAM ENTO CONDICIONAL. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO QUE, LIDO ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES. DO QUE PARA CONSTAR EU CANDIDA SOUZA______, SEC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 CONDICAO ESPECIAL AO REGIME ABERTO. ORA, NAO OCORREU A CONVERSAO DA PENA CORPORAL EM RESTRITIVA DE DIREITO, TANTO QUE SE DESCUMPR IDAS AS CONDICOES IMPOSTAS, DENTRE ELAS A PSC, O CASO SERIA DE RE GRESSAO DE REGIME. COMO SE VE, A PENA EM QUESTAO (PRIVATIVA DE LI BERDADE) NAO SE INSERE NA COMPETENCIA DESSA VEPEMA, MOTIVO PELO Q UAL DEVE SER FISCALIZADA PELA 3 VEP. DESSA FO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ACUSADO : WELLINGTON JESUS SILVA VITIMA : FABIANO MENDES ASSUNCAO ADV ACUS : 33326 GO - CAIO ROSSETTO MARQUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O REEDUCANDO WELLINGTON JESUS SILVA NO C UMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO COM MONITORACAO ELETRONICA E FIXO O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES PARA NOVA ANALISE DO LIVRAMENTO C ONDICIONAL. DE OUTRO LADO, NOS TERMOS DO ART. 146-C, V
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 UE VAI CUMPRI-LAS FIELMENTE. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORI A DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO, NO PRAZO DE 24 HORAS, A FIM DE SER INCLUIDO NO PERNOI TE NA UNIDADE PRISIONAL. CONSTE-SE NO OFICIO QUE O MANDADO DE PRI SAO PREVENTIVA REGISTRADO NO GOIASPEN (N. 416985-25.2014 5 VARA C RIMINAL) REFERE-SE A CONDENACAO QUE E OBJET
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : JULIANA JULLE RIBEIRO DE ALMEIDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVENDO A REEDUCANDA JULIANA JULLEE RI BEIRO DE ALMEIDA CUMPRIR O RESTANTE DE SUA PENA EM REGIME ABERTO DOMICILIAR, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUIN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 SOS. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A GERENCIA DE MONITORAMENTO E A CASA DO ALBERGADO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCER RAR O TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELOS PRESE NTES. DO QUE PARA CONSTAR EU CANDIDA SOUZA_____, SECRETARIA DA VE PEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO SENTENCIADO: ______________________
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ACUSADO : PAULO HENRIQUE RODRIGUES CHAVES VITIMA : LUCAS RODOVALHO DE LIMA DESPACHO : CONCLUSOS E O ESSENCIAL DECIDO A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECT IV A SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTRO PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECU C AO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRI TIVAS DE DIREITOS NO CASO, NOTO NAO HAVER OUTRA MEDIDA SENAO A S USPENSAO CAUTELAR DA EXECU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DE DESCOMPROMISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOC IALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENS O DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DA MONITORADA. O APENADO DEVERA CUMPRIR O REGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE (PERNOITE) ATE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E, NO PRAZ O DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS CO