20 resultados encontrados para nuacao da medida - data: 19/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 APLICANDO A CONDUZIDA, AINDA, AS SEGUINTES CONDICOES: 1)OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRON ICA; 2) OBRIGACAO DE MANTER A BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARREGADA; 3) OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATE RIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; 4) OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO. OS BENEFICIARIOS DEVERAO S ER CONDUZIDOS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO LOCALIZADA NESTE FORUM, PARA COLOCACAO DAS TORNOZELEIRAS ELETRONICAS E CADASTRAME NTOS E POSTERIORMENTE APRESENTAR-SE NA UNIDADE DA CAP (ORGAO RESP ONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR A S ATIVIDADES DOS INDICIADOS) SITUADA NA RUA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 IREITO NR. PROTOCOLO : 135600-68.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1862 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EVILYN MARIA DE OLIVEIRA NUNES ACUSADO : VICTOR DA CRUZ DE ANDRADE DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE(M)-SE PARA APRESEN TAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. JUNTEM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 AUTOS NR. : 1008 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ATALIBA ROSA NETO VITIMA : MARCUS VINICIUS CAVALCANTI TRAVASSO DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ATALIBA ROSA NETO, SEM FIANCA, DEVENDO CUMPRIR AS SE GUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 O NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES. P- PROIBICAO D E DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOOLICA; Q- AD ERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INIC IAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO PROCESSO DE TRIAGEM DA EQUIPE, QU E DEFINIRA QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQUADO PAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 252406-55.2017.8.09.0175 1419 FLAGRANTE LUDMILLA ALVES ROCHA JAILTON ARAUJO DA COSTA MARCELO DE JESUS SALDANHA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO PA RCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JAILTON ARAUJO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ANO SEGUINTE, SEJA REQUISITADO DA RESPECTIVA ESCOLA ATESTADO DE C OMPROTAMENTE, FREQUENCIA E DESEMPENHO ESCOLAR, SOB PENA DE REVOGA CAO E CONVERSAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. PEDE DEFERIMENT O. DADA A PALAVRA A DEFESA QUE ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZ, O MENO R REQUER A CONTINUACAO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS, RES SALTANDO QUE REALMENTE HOUVE UMA FALHA EM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 UAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAI S QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; GOBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA C ENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; HOBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; I OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 : : : : : Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 281579-27.2017.8.09.0175 466 FLAGRANTE/INQUERITO LORRAN PATRICK DOS SANTOS JONIKSON TELES AGUIAR TATTIANA MARIA DOS SANTOS DESPACHO : ACAO PENAL N 466/2018 (201702815794) DENUNCIADO: LORRAN PATRICK D OS SANTOS VISTOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA EM DESFAVOR DE LORR AN PATRICK DOS SANTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 O PRIMEIRO COMPARECIMENTO SERA APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PA RA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, CADASTRAMENTO E O AGEND AMENTO DE RETORNO; H OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETA S QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; I OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTE RNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; J O