Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 710 390 Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1414 DESPACHO Nº 990.09.205447-3 - Apelação - Botucatu - Apte/Apdo: Robison Ferreira Sota - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho Apelação Processo nº 990.09.205447-3 Relator(a): Nuevo Campos Órgão Julgador: 9ª Câmar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 811 566 interposto o presente recurso. É preciso que se esclareça se a pena restritiva de direitos é a única cominada ao ilícito penal pelo qual o sentenciado foi condenado, ou se se trata de restritiva de direitos substitutiva, pois os respectivos regimes jurídicos são diversos. Solicite-se, ainda, remessa das cópias necessárias ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 972 445 DESPACHO Nº 0000634-67.2010.8.26.0156 - Apelação - Cruzeiro - Apte/Apdo: Wagner Pirote Moreira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - de fls. 260: “Vistos...Desta forma, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa (Constituição da República, artigo 5º, inciso LV), e para que não se fale

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1732 não impede a propositura de nova ação por qualquer cidadão (art. 18, Lei 4.717/65), e o mandado de segurança, cuja decisão denegatória não impede que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e respectivos efeitos patrimoniais (art. 15, Lei 1.533/51). No habeas corpus, a cognição é ampla quanto à su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 654 454 com tal entendimento porque inexiste previsão legal nesse sentido. Não há pedido de liminar. Requisitem-se informações, com urgência. Após, com a resposta, à DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. SP, 10/02/2010. - Magistrado(a) Eduardo Braga - Advs: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público) - João

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 741 403 em favor do paciente o princípio constitucional da presunção de inocência. Indefere-se a liminar. Trata-se, em tese, de infração ao artigo 14, da Lei nº 10.826/2003. É impossível admitir pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo. A medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1200 enviando-lhe link para acesso à sessão de julgamento telepresencial de 12/08/2021. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 03 de agosto de 2021. SÉRGIO COELHO Relator - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Advs: Eliane Cristine Rodrigues de Almeida (OAB: 293032/SP) (Defensor Dativo) - Leonardo Ferreira (OAB: 401545/SP) - 6º Andar DESPACH

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 717 460 CAMPOS Relator - Magistrado(a) Nuevo Campos - Advs: Antônio Fortes de Pádua Neto (OAB: 259625/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 990.10.209197-0 - Habeas Corpus - Diadema - Impetrante: Eduardo Januário Newton - Paciente: Luis Santos Souza Vistos. Indefiro a liminar requerida. Tratando-se de providênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 720 398 Santos Almeida - Vistos... INDEFIRO A LIMINAR. Destarte, não é possível, data vênia, deferir liminarmente a ordem, pelo menos nesta fase restrita... Requisitem-se informações... SP, 20/05/2010. - Magistrado(a) Eduardo Braga - Advs: FRANCISCO CASSIANO LOPES NETO (OAB: 90050/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 990.10.2229

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 4198 Nº 1539355-26.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Lucas Henrique de Oliveira Fonseca - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À D.