Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1669 descumprimento ao que determina o art. 489, § 1º, do NCPC. trabalhista. Da análise da decisão de origem, denota-se que o Juízo de 1º grau Significa dizer: autor e réu mantiveram uma relação de trabalho, de fundamentou sua decisão, considerando as alegações do modo a ensejar a competência desta Justiça Especializada para reclamante e da reclamada, bem c

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 De nulidade da sentença por ausência de fundamentação como de fato o fez, em sede recursal. Alega o recorrente que o Juízo de origem se limitou a citar normas e Preliminar rejeitada. 1020 súmulas, não demonstrando a precisa relação com a presente causa. Por conseguinte, requer a anulação da sentença por Incompetência da Justiça do Trabalho violação ao a

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 Alega o recorrente que o Juízo de origem se limitou a citar normas e 1222 Preliminar rejeitada. súmulas, não demonstrando a precisa relação com a presente causa. Por conseguinte, requer a anulação da sentença por Incompetência da Justiça do Trabalho violação ao art. 489, §1º do CPC. Alega o recorrente que a natureza do ajuste celebrado entre a Sem razão. Ad

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 causa. Por conseguinte, requer a anulação da sentença por 1659 Incompetência da Justiça do Trabalho violação ao art. 489, §1º do CPC. Alega o recorrente que a natureza do ajuste celebrado entre a Sem razão. Administração Pública e a empresa terceirizada é de contrato administrativo, lembrando que a relação laboral é formada apenas Como se sabe, em conformi

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 324 moldes das razões de ID. c3b1baf, contra a decisão de ID. 7c31e9f, nº 0000954-64.2016.5.05.0020 e nº 0000631-25.2017.5.05.0020. mediante a qual foi parcialmente deferida a medida liminar,inaudita Com isso, foi preservado o reconhecimento da nulidade da altera pars, na Tutela Provisória de Urgência (cautelar) em caráter despedida e mantida a ordem de reintegra�