Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 299 declarar a nulidade da multa por impossibilidade material de os trabalhadores necessários para satisfazer o percentual legal cumprimento da obrigação legal e violação a princípios exigido. constitucionais implícitos, como razoabilidade e proporcionalidade, Argumenta que a liminar requerida no Mandado de Segurança foi deveria a demonstração cabal da impossi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1888 TREVISAN PADILHA (OAB 374868/SP) Processo 1061975-75.2022.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - Vistos. 1 - Este processo foi distribuído por direcionamento em razão da suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente. 2- Entretanto, verifica-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 1787 Processo 1061771-31.2022.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - Vistos. 1 - Este processo foi distribuído por direcionamento em razão da suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente. 2- Entretanto, verifica-se que o feito sob nº 1061796-44.

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 272 Número do processo: 0833818-20.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: SANDRO SANTOS DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: HILDEBERG RUBENSON DE LIMA BARBOSA JUNIOROAB: 8974 Participação: RECLAMADO Nome: AVON INDUSTRIAL LTDA Participação: ADVOGADO Nome: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETOOAB: 157407/SPProcesso nº 083381820.2017.8.14.0301RECLAMANTE: SANDRO SANTOS DE SOUZARECLAMADO: AVON INDUSTR

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. INVIABILIDADE. 1. Não viola o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. 2. As instâncias ordinárias podem examinar de ofício a condi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 4045 CPC: Considerando que: (i) os prazos processuais dos processos digitais retomaram integral curso a partir de 04 de maio de 2020 (Resolução nº 314 do CNJ); e (ii) a Lei nº 13.994/2020 regulamentou a realização de audiências de conciliação por videoconferência (alterando a Lei 9.099/95), fica designada a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5023449-80.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: HELIO BUSCARIOLI Advogado do(a) EMBARGANTE: SILMARA PANEGASSI PERES - SP180825 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Id 11493692 - O embargante deduziu na exordial que o real valor devido só poderia ser apurado após a realização de perícia contábil, pois necessária para expurgar os valores cobrados indevidamente. Em sua emenda à inicial, afirma que não requereu a declaração d

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 896 provido. 2. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO previstos nas normas coletivas, aduzindo majoração indevida na PESSOAL. NULIDADE DA MULTA - Nos termos da Súmula nº 410 conta homologada. do C. STJ, "A prévia intimação pessoal do devedor constitui A questão foi assim enfrentada pela Origem na r. decisão de fls. condição necessária para a cobranç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1889 Processo 1062005-13.2022.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - Vistos. 1 - Este processo foi distribuído por direcionamento em razão da suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente. 2- Entretanto, verifica-se que o feito sob nº 1061796-44.2

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JEFFERSON DOUGLAS SOARES(OAB: 223613-D/SP) ANA LUIZA ZANINI MACIEL(OAB: 206542-D/SP) FLAVIO SCOVOLI SANTOS(OAB: 297202/SP) DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA(OAB: 197056/SP) ALEXANDRE MARCOS RUBIM ALVES BENEDITO RIBEIRO(OAB: 107362/SP) 935 Inconformados com as r. decisão de Id 1e85b1b (fls. 508/510 do PDF do processo em ordem