Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NR.PROCESSO: 0248390.46.2015.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO AUTOS N. 0248390.46.2015.8.09.0137 – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER S. A. REQUERIDO(A)(S) : LEANDRO CASTRO REZENDE E OUTROS DECISÃO BANCO SANTANDER S. A. interpõe recurso

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 3164 sentença embargada decidiu com clareza as questões suscitadas, dando as razões de convencimento. Resta claramente evidenciado PODER JUDICIÁRIO que, na hipótese, a embargante pretendem a reforma do decidido, JUSTIÇA DO TRABALHO não se prestando os embargos declaratórios à reavaliação das alegações das partes ou para a correção de erro de julgamento ou

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 27624 seu pagamento com a quitação antecipada do contrato de mútuo, De outra parte, a empregada pediu demissão em 01.07.2014 (Id. notória a nulidade do instrumento particular de reembolso de parte bdc62ad), antes do decurso do prazo de três anos fixado no de despesas de depreciação e a natureza salarial da parcela paga. contrato, não fazendo jus, portanto, à in

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 27631 REFLEXOS LIMITADOS. A jurisprudência desta Corte é no Assim, manifesto que o uso do veículo não tinha qualquer relação sentido de que a parcela hiring bonus ostenta natureza jurídica com a atividade laboral exercida pela ré (gerente de comunicação salarial, mas com seus reflexos limitados ao FGTS do mês de interna, fl. 82), sendo o financiamento do mesm

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1248 de natureza híbrida, sobretudo atinentes à sucumbência, somente condenação o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) sobre o qual seriam aplicáveis aos processos ajuizados a partir de 11/11/2017, incidem custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), que passam a ser data em que entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017. ônus processual da reclamada. 3. Do prequestionam

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1449 Em despacho de ID 4972561 foi determinada a citação e deferida a gratuidade de justiça a favor da parte ACIONANTE. A parte REQUERIDA apresentou contestação no ID 6365736 rechaçando os termos da inicial. Em seguida, a parte ACIONANTE apresentou réplica, ratificando os dizeres da peça de ingresso – ID 7001527. Em decisão de ID 10633931, o Juízo afastou as preliminares de ausência do interess

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1454 razão do atraso. Afirma que o referido ajuste é eivado de vício de consentimento, uma vez que a parte AUTORA foi coagida a assiná-lo para ter a posse de seu imóvel. Por tais motivos, pugna pela anulação do termo de transação, bem como a condenação da parte ACIONADA ao pagamento de valores a título de danos morais e materiais. Em despacho de ID 4972561 foi determinada a citação e deferida

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1459 assinar um termo de transação que conferia a renúncia do AUTOR a qualquer direito indenizatório em razão do atraso. Afirma que o referido ajuste é eivado de vício de consentimento, uma vez que a parte AUTORA foi coagida a assiná-lo para ter a posse de seu imóvel. Por tais motivos, pugna pela anulação do termo de transação, bem como a condenação da parte ACIONADA ao pagamento de valores a

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 REQUERENTE : LEANDRO CASTRO REZENDE ANDREIA RODRIGUES NEGREIROS REQUERIDO : ERIKA ELIZENA GONCALVES BRANQUINHO BANCO SANTANDER S/A ADV REQTE : 22484 GO - MARCELO CASTRO MORAIS 39881 GO - GUSTAVO DAL BOSCO ADV REQDO : 27964 GO - EUNICE SILVA RODRIGUES 17935 GO - FLAVIO FURTUOSO DA SILVA 26061 GO - ANTONIO FURTUOSO JUNIOR 39881 GO - GUSTAVO DAL BOSCO 39895 GO - PATRICIA F

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1256 processos em curso (art. 14 do CPC), cuida-se, na verdade, de normas de natureza híbrida, trazendo repercussões de direito Diante do exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao material às partes e aos seus advogados, não devendo, portanto, recurso para declarar a nulidade do Instrumento Particular de onerar aqueles que optaram por ingressar em Juízo ain