9.895 resultados encontrados para nulidade do procedimento administrativo - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Adv. Autor: OAB 6353N-AM - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO Parte Ré: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Adv. Ré: OAB 7490N-AM - PAULA REGINA DA SILVA MELO SENTENÇA: (...)Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte Autora paradeclarar a nulidade do procedimento administrativo que resultou no Termo de Ocorrência e Inspeção oraquestionado e
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Adv. Autor: OAB 6353N-AM - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO PINHEIRO Parte Ré: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Adv. Ré: OAB 7490N-AM - PAULA REGINA DA SILVA MELO SENTENÇA: (...)Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte Autora paradeclarar a nulidade do procedimento administrativo que resultou no Termo de Ocorrência e Inspeção oraquestionado e
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SENTENÇA: (...)ANTE AO EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTOo presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51 da Lei n. 9099/95,c/c com o art.485, inciso V, do Código de Processo Civil. (...) BÁRBARA MARINHO NOGUEIRA – Juíza de Direito. Manacapuru, 17 de junho de 2020 Autos n.º 0000033-03.2020.8.04.5401 Parte Autora: MARIA
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SENTENÇA: (...)ANTE AO EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTOo presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51 da Lei n. 9099/95,c/c com o art.485, inciso V, do Código de Processo Civil. (...) BÁRBARA MARINHO NOGUEIRA – Juíza de Direito. Manacapuru, 17 de junho de 2020 Autos n.º 0000033-03.2020.8.04.5401 Parte Autora: MARIA
Publicação: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4482 685 ADV: SILMARA SALAMAIA HEY SILVA (OAB 11786/MS) ADV: JORGE NIZETE DOS SANTOS (OAB 13804/MS) ADV: PLINIO JOSÉ TUDE NAKASHIAN (OAB 15393/MS) ADV: GUILHERME ALMEIDA TABOSA (OAB 17880/MS) Intimação das partes acerca da r. sentença de fl. 1060/1107: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvo o m
Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS DA COORDENAÇÃO TRIBUTARIA DA RECEITA - COFIT, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... Anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. Publique-se. 24 de abril de 2017 18:27:26. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta N. 0702581-28.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: SABRINA RUFINO DOS SANTOS. Adv(s).: DF43615 - LARISSA LOPES VIANA. R:
3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Orlando Amâncio Taveira. 7462 EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Composição: RelatorDesembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques vmn Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira Desembargador do Trabalho Thomas Malm Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do O reclamante op�
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 1 - A exceção de pré-executividade demanda comprovação, de plano, da matéria alegada, sendo apenas possível quanto às matérias conhecíveis de ofício. Inteligência da Súmula nº 393 do STJ. NR.PROCESSO: 5077902.88.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINIS
Porto Alegre, 31 de outubro de 2012. 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009135-67.2012.404.0000/RS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK : TABACOS SODRE LTDA/ : Maria Carolina Nogueira Simas e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, apreciando manifestação da executada que alegava descumprimento da decisão proferida na execuçã
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 NR.PROCESSO: 5482015.54.2017.8.09.0000 DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 393/STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. ( omissis ). 2. A Primeira Seção desta Corte Superior, ao concluir o julgamento do REsp 1.104.900/ES, da relatoria da Ministra Denise Arruda, publicado no DJe de 1º.4.2009, ratificou o entendimento de que a Exceção de Pré-Executividad