Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 4473 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP Contestou a parte contrária, pugnando pela improcedência da ______________________________________________________ ação. Juntou documentos. ____________________________ Encerrou-se a instrução processual, sem a produção de outras provas, já que as partes prescindiram das mesmas. Frustradas as tentativas conci

Publicações Judiciais I ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

será cobrada em dobro após trinta dias da notificação, pessoal, pelo correio ou por edital, se o infrator não tiver removido o aterro e demolido as benfeitorias efetuadas." Compulsando os autos não resta demonstrado, ao menos em cognição preliminar, tenham sido providenciadas as necessárias autorizações para a realização da obra. Por outro lado, os documentos juntados aos autos permitem identificar o servidor que subscreve o auto de infração, em especial o Relatório de Vistoria,

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 548 EMBARGANTE: DAEAH BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS DE REVESTIMENTO REFRATARIO E ESFRIAMENTO DE ALTOS RELATÓRIO -FORNOS LTDA EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Em face do acórdão de ID. 288b22e, opõe DAEAH BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS DE REVESTIMENTO REFRATARIO E ESFRIAMENTO DE ALTOS-FORNOS LTDA, os presentes embargos de decla

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 548 EMBARGANTE: DAEAH BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS DE REVESTIMENTO REFRATARIO E ESFRIAMENTO DE ALTOS RELATÓRIO -FORNOS LTDA EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Em face do acórdão de ID. 288b22e, opõe DAEAH BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS DE REVESTIMENTO REFRATARIO E ESFRIAMENTO DE ALTOS-FORNOS LTDA, os presentes embargos de decla

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9415 recurso. Recorrido: MUNICIPIO DE JUNDIAI Juíza Sentenciante: CRISTIANE HELENA PONTES 2. Do processamento da remessa oficial Tendo em vista que a ação foi julgada improcedente na origem, Tramitação Preferencial incabível a remessa necessária, nos termos do art. 496 do CPC e art. 1º do Decreto-Lei 779/69. Idoso 3. Dos documentos Conheço dos documentos atrelado

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1274 Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo - SRTE/SP após na lei 8.213/91. Número de pessoas que comprovou possuir: 0 fiscalização indireta em que, equivocadamente, se considerou não (zero). Número de pessoas que falta admitir: 13 (treze). Cito, ao haver nenhum empregado com deficiência, quando havia pelo acaso, Leandro Silva de Oliveira, eletricista. Este au

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013843-81.2006.403.6182 (2006.61.82.013843-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X TRES AMERICAS CONFECCOES LTDA.-ME(SP220536 - FABIO GONCALVES OVIDIO) Estando a executada Tres Americas Confecções Ltda - ME devidamente citada (fl. 16), defiro o pedido da exequente e determino a constrição eletrônica sobre ativos financeiros existentes em seu nome, através do sistema BacenJud.Recaindo a indisponibilidade sobre montante igual ou menor a 1% (um por cento) do valor da causa, proced

Publicações Judiciais I ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Fls. 550/582: Inicialmente, considerando a sucessão noticiada, remetam-se os autos à Subsecretaria de Registros e Informações Processuais ( UFOR ) para retificação da autuação. Trata-se de pedido de desistência do recurso interposto por GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA (nova denominação de Yoki Alimentos S/A). A apelante requer a desistência do recurso, por não remanescer interesse no julgamento do mesmo. É um breve relato. Decido. Dispõe o artigo 501 do Código de Pro

Publicações Judiciais I ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Fls. 550/582: Inicialmente, considerando a sucessão noticiada, remetam-se os autos à Subsecretaria de Registros e Informações Processuais ( UFOR ) para retificação da autuação. Trata-se de pedido de desistência do recurso interposto por GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA (nova denominação de Yoki Alimentos S/A). A apelante requer a desistência do recurso, por não remanescer interesse no julgamento do mesmo. É um breve relato. Decido. Dispõe o artigo 501 do Código de Pro

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1103 293 algumas atualizações conceituais, pela interpretação doutrinária, com o advento da Constituição Federal vigente. Incluído no dispositivo retro mencionado, como espécie: “multas de qualquer natureza”. É o caso trazido aos presentes autos executivos fundado em multa aplicada por crime ambiental. Nesse sentido: TRF5-0199190) PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARG