Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 121 documental produzida pela reclamada da ausência do sobrelabor e LUZARDO SOARES FILHO, representante do d. Ministério Público de compensação, confirma-se a sentença que indeferiu a do Trabalho da 22ª Região. pretensão. Recurso ordinário do reclamante desprovido. ARNALDO BOSON PAES A respeito dos cartões de frequência, o acórdão registrou: Relator No

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 194 não lhe pagou qualquer direito trabalhista. 596.478, Red. p/ acórdão Min. Dias Toffoli, DJe de 1º/3/2013, com Destaco que os e-mails inseridos nos autos (id. Num. 2bbe87e - repercussão geral reconhecida. Pág. 3 e seguintes) comprovam o envio de matérias pelo 2. A expansão da abrangência do FGTS para cobrir outros riscos reclamante para o programa Fala Paraí

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 3401 acréscimo de 50% (cinquenta por cento). Ressalto que a constituição de sociedade de fato possui nítido 8. MULTA NORMATIVA intuito de fraudar os preceitos trabalhistas, o que deve ser reputado Não foram identificados descumprimentos normativos a ensejar a nulo, com base no artigo 9º da CLT. Ademais, a situação atrai a aplicação da multa prevista em Conve

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 543 8.878/94. A pretensão deduzida na atrial diz respeito aos efeitos de Trabalho do Recife - PE, nos autos da Reclamação Trabalhista em sua readmissão sobre o período de afastamento. epígrafe, figurando, como Recorrida, COMPANHIA BRASILEIRA Pois bem. DE TRENS URBANOS - CBTU, nos termos da fundamentação da Diante do quadro fático delineado nos autos e do conju

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 6943 vez. No caso dos autos, considerando a admissão em 05/02/2018 e A primeira reclamada impugna o pleito, afirmando que não efetuava o fim do pacto em 26/06/2018, fica evidenciado o desrespeito ao os citados descontos no salário da autora. prazo máximo de 90 dias do contrato de experiência. Nessa Em audiência una, a testemunha asseverou que "se não batessem hip

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 3179 dispensa, com data retroagida à admissão, é inválida e não Tratando-se de fato constitutivo do direito (arts. 818 da CLT e 373, I, formaliza a contratação a termo, ficando evidenciada a fraude na do antigo CPC - 373, I, do NCPC), incumbia ao reclamante o ônus forma de contratação do empregado. Nessa hipótese, o contrato de de demonstrar a alegação de q

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 174 abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez da multa de 40% do FGTS, bem como deu quitação a eventuais consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, diferenças de horas extras e reflexos de todo o período, após ter afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não laborado por aproximadamente dezoito anos para a referid

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região por contraprova. 5172 40% sobre a integralidade de tais depósitos, deduzindo-se eventuais valores já comprovadamente recolhidos a título idêntico, Nesse sentido, apurando o Juízo que a reclamada havia transferido sob pena de execução direta. a reclamante para outro posto de trabalho, transferência esta que tornava viável à reclamante a continuidade da prestação d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4331 222 Advogado: Alex Diego Zubioli (OAB: 64357/PR) Advogado: Thiago José Mantovani de Azevedo (OAB: 56690/PR) Advogado: Thiago de Freitas Marcolini (OAB: 45607/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÕES DE ILEG

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9538 formalizado mediante contrato escrito. Assim, não se admite a “GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III ausência de formalização do contrato de experiência quando da alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - admissão do empregado, porque ele deve ter conhecimento Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 ineq