Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. LEONARDO DUARTE SANTANA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO PIONEIRO LTDA ADV/PROC: SP089794 - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR VARA : 1 PROCESSO : 0007356-10.2013.403.6131 PROT: 31/07/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RENATO CESTARI EXECUTADO: PRIMAR PLAZA HOTEL LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP022981 - ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS VARA : 1 PROCESSO : 0007357-92.2013.403.6131 PROT: 31/07/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NA

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Conclusão da admissibilidade 1282 FIDUCIÁRIA Trata-se agravo de petição interposto contra decisão que jugou improcedentes sua "ação de invalidação de arrematação". Em suas razões, a agravante renova o pedido de declaração de ineficácia da arrematação levada a efeito em 05/05/2015, nos autos da ação RTOrd 0004707-91.5.12.0014, sobre o imóvel de sua propried

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1277 Trata-se agravo de petição interposto contra decisão que jugou improcedentes sua "ação de invalidação de arrematação". Em suas razões, a agravante renova o pedido de declaração de ineficácia da arrematação levada a efeito em 05/05/2015, nos autos da ação RTOrd 0004707-91.5.12.0014, sobre o imóvel de sua propriedade, matriculado sob o número 23.051 do 2º

Publicações Judiciais I ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MÁRCIO CATAPANI Juiz Federal Convocado 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012754-69.2006.4.03.6102/SP 2006.61.02.012754-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA LINO MOTOR PECAS LTDA -EPP SP063084 EUGENIO LUCIANO PRAVATO e outro(a) 00127546920064036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RENÚNCIA AO DIREITO OU DESISTÊNCIA

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1272 matriculado sob o número 23.051 do 2º Ofício do Registro de MÉRITO Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú, qual seja, o apartamento número 201 do Ed. Residencial Number One, com área total de 140,787m², localizado na Avenida Atlântica, 3924, Centro, naquela Cidade. Alega que em 31/05/2011, portanto, ainda antes do aforamento daquela demanda (que ocorreu em 2

Publicações Judiciais I ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o sucinto relatório. Com efeito, não havendo cumprimento ao preceito insculpido no art. 3º da lei de regência, cabe ao município encetar medidas, visando à satisfação das regras por ele editadas com as consequências advindas do inciso III e § 1º do artigo 10 da Lei n.º 16.097/2014, caso tais normas forem inadimplidas. Noutro giro, a empresa pública, na verdade, inova em matéria processual, acrescentando termos não usuais e não previstos na lei processual civil, ao compreender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1099 19 - 0004319-35.2013.8.26.0655 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Rafael Carvalho de Sá Roriz Recorrente: Bv Financeira S/A - Recorrido: José Adriano Ramalho Gomes - Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/ SP) - Advogado: Ricardo de Vasconcellos Mongelli (OAB: 290664/SP) 20 - 0004623-31.

Publicações Judiciais I ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das empresas do grupo econômico é certa. O modus operandi das empresas e de seus sócios foi delineado na fundamentação da ordem de indisponibilidade e todas as suas razões se aplicam à sócia Adriana Restum. Defiro o pedido de extensão da ordem de indisponibilidade ao imóvel de Matrícula n. 22.382 (fls. 745/746) de propriedade de Sun Bloom Participações Ltda (R.7) oferecido pelos Requeridos (fl. 485). Quanto aos demais relacionados à fl. 763, dê-se vista à Fazenda Nacional para qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compensação:I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física;II - os débitos relativos a tributos e contribuições devidos no registro da Declaração de Importação. 4o Os pedidos de compensação pendentes de apreciação pela autoridade administrativa serão considerados declaração de compensação, desde o seu protocolo, para os efeitos previstos neste artigo. 5o A Secretaria da Receita Federal disciplinará o disposto neste artigo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1080 br> www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 d