Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 ONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. RECONHECIDA A CONTINUID ADE DELITIVA DE CRIMES, ART. 71, CABECA, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS POR SEREM IDENTICAS, DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, AUMENTADA DE 1/6 (UM SEXTO) EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES PRATICADOS (2), EQUIVALENTE A 10 (DEZ) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, DESSA FORMA FICA WELLITON

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ILVA DEVERA CUMPRIR UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 7 (SETE) A NOS, 5 (CINCO) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI ABERTO. PENA DE MULTA: QUANTO AS PENAS DE MULTA, APLICO SOMENTE U MA DELAS, UMA VEZ QUE ELAS SAO IDENTICAS, AUMENTADA DE 1/6 (UM SE XTO) EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES PRATICADOS (2), EQUIVALENTE A 3 DIAS-MULTA, PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOST

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 CAO E O NUMERO DE CRIMES PRATICADOS (STJ, HC N 379.811/RJ), A QUA L TORNO DEFINITIVA. A MULTA FICA AUMENTADA PARA 90 (NOVENTA) DIAS -MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL. COM RELACAO AOS DIAS-MULTA, FICA CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDIC AO ECONOMICA DO REU, DEVENDO TAL MULTA SER R

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 OLICIAIS MILITARES DENTRO DO LOCAL, QUANDO FOI DETIDO E PRESO EM FLAGRANTE DELITO, IMPEDINDO QUE SE CONSUMASSE O CRIME, PORTANTO, A INTERRUPCAO DO CRIME SE DEU BEM DEPOIS DE SEU INICIO, SENDO ASS IM, FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA CORPORAL EM 2 (DOIS) ANOS E 8 (OI TO) MESES DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME AB ERTO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULT

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WANDERSON SILVA PEREIRA VITIMA : LAYS SILVA PIRES LEMES DESPACHO : PROCESSO N : 201404309440 DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, AO PASSO EM QUE DESIGNO O DIA 24/03/2015, AS 9:30, PARA A REALIZA CAO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 16, DA LEI 11.340/06. 1 PROCEDA -SE AS INTIMACOES NECESSARIAS. I. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DESPACHO : VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 19/12/2014. OSCAR DE OLIVEIRA S A NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 65719-72.2014.8.09.0175 244 ACAO PENAL FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO MARQUES EUGENIA CRISTINA CARNEIRO NOGUEIRA VILELA 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO 7936 GO - MARIA ALICE BAS

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 O E LESAO CORPORAL CULPOSA, E FEITO O CALCULO DA PENA PARA CADA U M DOS FATOS PRATICADOS, APLICO APENAS UMA DELAS, A MAIS GRAVE, OU SEJA, A QUE FIXOU EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE DETEN CAO, E LEVANDO EM CONTA O NUMERO DE CRIMES PERPETRADOS (DOIS), BE M COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENTO EM UM SEX TO (1/6) A PENA, DOSANDO DEFINITIVAMENTE A

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 VEICULO AUTOMOTOR APOS INGESTAO DE BEBIDA ALCOOLICA E COM VELOCIDADE ACIM A DA MAXIMA PERMITIDA PARA O LOCAL O QUE PROVOCOU AS LESOES CORPO RAIS LEVES NA VITIMA; 2 ANTECEDENTES NEUTRA COM REGISTRO E SEM CONDENACAO (FLS 126/127); 3 CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AU TOS; 4 PERSONALIDADE OS ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO NAO PERMI TEM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 5 MO

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 II DO CP, O QUE IMPEDE A EXASPERACAO DA SANCAO NESTA FASE DE ANA LISE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: E O MAL CAUSADO PELO CRIME, QUE TRA NSCENDE AO RESULTADO TIPICO. NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL, A TENTO PARA AS CONSEQUENCIAS SEMPRE GRAVES E TERRIVEIS AO STATUS P SIQUE DA VITIMA, VIOLENTADA NA SUA ESFERA DE INTIMIDADE, ACARRETA NDO, INCLUSIVE A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMEN

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 (JA QUE O CRITERIO FUNDAMENTAL E O NUMERO DE CRIMES PRATICADOS), OU SEJA, ACRESCO 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO A PENA C ORPOREA DEFINITIVA, PORTANTO, EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO, MAIS O RESGATE DE 10 DIAS-MULTA, COMO JA DE ANTES FIXADO. O REGIMEN DE SACIEDADE DESTA ADMOESTACAO SERA O ABERTO, COM FUSTE NO ART. 33, 1, "B" E 2, "B", C/C O A