Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 IODO. IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMACAO DO NUMERO DE HORAS ESTUDADAS NO REGIME FECHADO (FLS. 02 DO 1 INCIDENTES DE EXECUCAO) E CERTIDAO CARCERARIA COMU NICANDO O BOM COMPORTAMENTO (FLS. 57 DO PEP). ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12 .433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRET

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 GNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AS 368 HORAS ESTUDADAS PELO SENTEN CIADO NO 2 SEMESTRE DE 2014. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO LIQUIDATOR IO. APOS, DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIM EM-SE. GOIANIA, 11 DE MARCO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 284629-08.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 694 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUN

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 IDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 12 (DOZE) HORAS ESTUDADAS DEV E SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE RE FERE AS 168 HORAS ESTUDADAS PELO SENTENCIADO NO 2 SEMESTRE DE 201 4. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO LIQUIDATORIO. APOS, DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE MARC O DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201302863406 NOME: JAIRO SOUTO DE JESUS M AE: JAMIRA DE JESUS SOUTO D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REM ICAO DE PENA PELAS HORAS ESTUDADAS FORMULADO PELO SENTENCIADO JAI RO SOUTO DE JESUS. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE AS F LS. 41 DO 1 ROTEIRO DE PENAS.

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201400969209 NOME: DANIVANI TEODORO GONCA LVES MAE: EUDOXIA RAMOS GONCALVES D E C I S A O TRATA-SE DE PEDID O DE REMICAO DE PENA PELAS HORAS ESTUDADAS FORMULADO PELO SENTENC IADO DANIVANI TEODORO GONCALVES. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANI FESTOU-SE AS FLS. 09 DO 1 INCI

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 200904827083 NOME: FERNANDO BORGES DE OLI VEIRA MAE: ILZETE CELESTINO FERREIRA D E C I S A O TRATA-SE DE PE DIDO DE REMICAO DE PENA PELAS HORAS ESTUDADAS FORMULADO PELO SENT ENCIADO FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE AS FLS. 40 DO 2 I

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NR. PROTOCOLO : 154623-68.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 734 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JECICLEIDIO DE SOUSA DIAS VITIMA : RAFAEL BORGES CAMPOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201401546239 NOME: JECICLEIDIO DE SOUSA D IAS MAE: NOEME DE SOUSA DIAS D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REMICAO DE PEN

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DE MARCO DE 2015. IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 70299-14.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 280 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : HUGO PEREIRA DE FARIA ADV REQTE : 27138 GO - JOSE ZULMAR JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO.P.R.I.APOS O TRANS

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR A ESTE PERI ODO. IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMACAO DO NUMERO DE HORAS ESTUDADAS NO REGIME FECHADO (FLS. 02 DO 3 INCIDENTES DE EXECUCAO) E CERTID

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 EQUENTE ANULACAO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-S E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVE S JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 75442-22.2002.8.09.0051 ( 200200754429 ) AUTOS NR. : 506 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WALTAIR CARLOS BORGES VITIMA : JOSE ONELSE ALVES OTONI ADV ACUS : 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT DESPAC