Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Além disso, a posterior existência de decisão judicial em contrário, reconhecendo a incapacidade e impondo a implantação do benefício, não tem o condão de tornar ilícito o ato administrativo de indeferimento, porquanto a contrariedade entre o entendimento administrativo e o judicial resumiu-se à questão de fato. - Preliminar rejeitada. Apelação do autor improvida. Apelação do INSS provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOGI DAS CRUZES, 4 de outubro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000592-38.2018.4.03.6133 EXEQUENTE: FRANCISCO SOUZA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A TO O R D IN A TÓ R IO Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 "Ciência à patrona da parte exequente, acerca do pagamento do ofício requisitório, referente aos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOGI DAS CRUZES, 4 de outubro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000592-38.2018.4.03.6133 EXEQUENTE: FRANCISCO SOUZA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A TO O R D IN A TÓ R IO Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 "Ciência à patrona da parte exequente, acerca do pagamento do ofício requisitório, referente aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1602 BORGES DE SOUZA (OAB 363374/SP) Processo 1004044-73.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Leandro Moraes Cardoso - B2W - Companhia Global do Varejo - Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005791-14.2013.403.6130 - WILLIAN DE OLIVEIRA CARDOSO(SP083876 - NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X WILLIAN DE OLIVEIRA CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a informação da parte autora de fls. 162/164 e fls. 189/199 segundo a qual o benefício de auxílio-doença outrora implantado em benefício do autor teria sido cessado, intime-se o INSS para que se manifeste a este respeito, bem como com relação à impugnação aos cálculos ap

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005791-14.2013.403.6130 - WILLIAN DE OLIVEIRA CARDOSO(SP083876 - NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X WILLIAN DE OLIVEIRA CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a informação da parte autora de fls. 162/164 e fls. 189/199 segundo a qual o benefício de auxílio-doença outrora implantado em benefício do autor teria sido cessado, intime-se o INSS para que se manifeste a este respeito, bem como com relação à impugnação aos cálculos ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 ADVOGADO : 290434/SP - Grazielli Pereira dos Santos REQDO : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1004747-62.2020.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Diego Nunes Coutinho da Silva ADVOGADO : 366430/SP - Diego Nunes Coutinho da Silva REQDO : T4f E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Vistos. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou ação monitória em face de JJ INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI – ME e OUTRO para cobrança de valores decorrentes de Contrato de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica. No id 9963063 a autora informou a realização de acordo extrajudicial com os réus e requereu a extinção do processo. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fesp VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006868-05.2016.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Afonso dos Reis ADVOGADO : 137653/SP - Raimundo Filho de Abreu E Silva VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :10068

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000961-66.2017.4.03.6133 AUTOR: DIEGO NUNES COUTINHO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO NUNES COUTINHO DA SILVA - SP366430 RÉU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Advogados do(a) RÉU: CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA - SP194527, ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 DESPACHO Assiste razão ao réu, uma vez que goza de prazo em dobro. Exclua-se a certidão de decurso lançada nos autos virtuais. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões em