Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRENTE prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, exige-se, com fulcro no dispositivo legal acima citado, a transcrição do trecho dos embargos de declaração em que a parte, de forma inequívoca, ADVOGADO provocou o Tribunal Regional a se manifestar sobre a matéria desprovida de fundamentação e, em consequência, do acórdão que RECORRIDO ADVOGADO

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EDMUNDO FRAGA LOPES 1110 Advogado(a)(s): EVERTON RAMIRES MAGALHÃES LOPES (SP 318588) Desembargador do Trabalho Recorrido(a)(s): TAVEX DO BRASIL S.A Vice-Presidente Judicial Advogado(a)(s): KEICY CRISTINA DE ANDRADE (SP - 370065) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/09/2017; recurso apresentado em 11/09/2017). Edital Processo Nº RO-001

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 Advogado(a)(s): WILLIAN GUSTAVO GILIO 55 Súmula 266 do C. TST. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / OBJETOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/02/2016; recurso DE CARTAS PRECATÓRIAS / DE ORDEM / ROGATÓRIAS / apresentado em 29/02/2016). ATOS EXECUTÓRIOS / EMBARGOS DE TERCEIRO. Regular a representação processual. DIREITO PRO

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 869 declaração com concessão de efeito modificativo. que as doenças mentais diagnosticadas no reclamante não É o relatório. possuírem nexo de causalidade com o trabalho, é fato que estas devem ser consideradas para entender se o reclamante possuía ou não consciência de seus atos no momento do "surto" dentro do VOTO consultório médico. A omissão que o recla

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 118 68.2008.5.06.0010, 2ª Turma, DEJT-24/05/13, AIRR-2470092.2007.5.02.0461, 3ª Turma, DEJT-30/08/13, AIRR-22100- RECURSO DE REVISTA 25.2009.5.15.0087, 4ª Turma, DEJT-01/06/12, AIRR-1864- ROT-0010114-96.2021.5.15.0073 - 6ª Câmara 63.2010.5.11.0011, 5ª Turma, DEJT-07/12/12, RR-18289.2012.5.03.0152, 6ª Turma, DEJT-30/08/13, AIRR-962- Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE BI

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 120 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CAMPINAS/SP, 11 de abril de 2022. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Citação. GUSTAVO MARIANO CARIA TRINDADE Assessor NULIDADE O v. acórdão afastou a alegada nulidade por falta de citação da 1ª reclamada, ao verificar que: "Observa-se que a 1ª Reclamada, na Processo Nº ROT-0010114-96.2021.5.15.0073 Relator FRA

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2044/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 suas razões de RR-77900-72.2007.5.23.0091, 4ª Turma, DEJT-23/09/11, recorrer. Assinale-se que tal obrigatoriedade inexiste, bastando uma RR-183700-74.2006.5.20.0005, 5ª Turma, DEJT-04/02/11, decisão RR-23200-16.2009.5.12.0049, 5ª Turma, DEJT-11/05/12, fundamentada, como determina o texto constitucional, o que RR-54400-42.2009.5.15.0054, 6ª Turma, DEJT-30/09/11, ef

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 foi formulado e rejeitado, nos seguintes termos: 51900 Ainda que assim não fosse, o que se admite apenas a título argumentativo, a jurisprudência do C. TST firmou-se no sentido de "(...) que não se configura nulidade, por ausência de intervenção do Ministério Público do Trabalho, em ação na qual o Sindicato figura como substituo processual, pois este último a

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 890 e contraprovas, ensejando a condenação ao pagamento de 24.07.2018, a empresa demandada habilitou-se nos presentes parcelas que já foram quitadas a tempo próprio e são indevidas. autos, bem como apresentou manifestação, em 27.07.2018 (Id. Ora, considerando as graves consequências da decretação da 68f3ca8 e seguintes), ou seja, apenas três dias após a ref

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 92 05/06/2020. FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Desembargador do Trabalho Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa / Indeferimento de Vice-Presidente Judicial Produção de Prova. /gavs DA NULIDADE DA R. SENTENÇA PARA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL No tocante ao