Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO 4038 SUSEPE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c2abb1 Processo Nº ATSum-0020655-60.2019.5.04.0302 RECLAMANTE MISSAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO RENATA BEATRIS FERREIRA DE SOUZA(OAB: 91230/RS) ADVOGADO JARI LUIS DE SOUZA(OAB: 23788/RS) RECLAMADO EVERTON OLIVEIRA BOECK ADVOGADO ALEXA

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2838 2.2. MULTA DO §1º DO ART. 523 DE 2015 (ANTIGO ART. 475-J DO CPC/1973) Superado o conhecimento, nos termos do acórdão de id. 5c9a9b7. De plano, destaco, que conforme certidão de id. 265b6fa, esta eg. 3ª Turma passa a reapreciar a matéria relativa à multa prevista no §1º do art. 523 da CLT, na forma do inciso II do art. 14 da Instrução Normativa n.º 38/2015 d

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3171 Conheço do recurso interposto, eis que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. Recurso da parte NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO VÍNCULO Pugna a reclamada pela decretação de nulidade do julgado de A reclamada recorre da r.sentença que declarou o vínculo origem face a ocorrência de negativa da prestação jurisdicional, empreg

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 3235 Reclamado, sendo proferida Sentença condenatória em seu desfavor. Assim, é de se acolher a Preliminar suscitada para, nos termos do opinativo do Ministério Público do Trabalho, anular o Processo desde a Audiência inaugural, a fim de que, nestes Autos, se dê a regular notificação do 1º Reclamado, Instituto Sócio Educacional Solidariedade - ISES, dos termos da Re

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 25 No caso sob apreciação, para o deferimento da tutela pretendida, requer-se ao menos a existência da similitude fático-jurídica ("fumaça do bom direito") e a irreversibilidade do dano ("perigo da demora"). Assim sendo, por ora, INDEFIRO a medida liminar requerida, mesmo porque este Juízo não vislumbra o periculum in mora, contudo, tal situação poderá ser rec

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 421 EMBARGANTES: VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, GANISON DE OLIVEIRA EMBARGADOS: GANISON DE OLIVEIRA, VULCABRAS AZALEIASE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA RELATÓRIO EMENTA VULCABRAS AZALEIA-SE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e GANISON DE OLIVEIRA opõem embargos de declaração (IDs 4e42b3b e de9

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 582 ACÓRDÃO - IMPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão hostilizado quaisquer dos vícios consubstanciados no art. 897-A, da CLT e 1.022 do CPC, nega-se provimento aos embargos declaratórios. DA ADMISSIBILIDADE: Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se dos embargos de declaração. DO MÉRITO: RELATÓRIO A princípio, aduz o embargante que a oposição dos

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3500 A parte autora recorre, argumentando que a sentença merece reforma, pois o recorrente indicou o horário de início e término de suas jornadas na petição inicial, formulando quadro demonstrativo da jornada, que foi corroborado pelas provas emprestadas juntadas aos autos. Aduz que "foi justamente por refazer a inicial e liquidar a pretensão das horas extras, que se ma

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU TERCEIRO INTERESSADO CLEBER LUIZ PULZE NEUSA PEDRINHA MARIANO DE LIMA(OAB: 100266/SP) JOSE EDUARDO LIMA DE PAULA ARAUJO FERNANDA APARECIDA GONCALVES PERREGIL(OAB: 236036/SP) DUXXI IMOBILIARIA S.A. UNIÃO FEDERAL (PGF) 49178 Edital Processo Nº RTSum-0001961-32.2012.5.15.0092 AUTOR NILCE MARIA CASTAO ADVOGADO HAMILTON ROVANI NEVES(OAB: 143028/

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 19609 das diferenças de horas extras. Aduz a agravante que a interposição de embargos à execução não O raciocínio aqui é o mesmo do item anterior, ou seja, para tipifica a hipótese de litigância de má-fé, pois trata-se do exercício à apuração dos reflexos das horas extras em 13o salário e férias, o ampla defesa assegurado constitucionalmente. cálculo foi