Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 1014 condição não pode ser estabelecida a priori. Como evento futuro e incerto, ela somente se caracteriza no curso da relação de emprego, sendo inadmissível tentar afastar antecipadamente sua Analiso. incorporação ao complexo salarial sob esse fundamento. No que tange ao valor dos honorários, vale lembrar que o seu Portanto, a interpretação a ser dada ao dispos

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 1926 O laudo pericial descreveu as atividades desempenhadas pelo reclamante conforme ID NUM. 93d11df, in verbis: "(...) através de bomba flyght, transportar e posicionar bombas, apoiar na instalação de infraestrutura, solicitar reparos nas bombas HONORÁRIOS PERICIAIS quando necessário (...) auxiliava no descarregamento de caminhões de explosivos, auxiliava no transpo

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 1931 O laudo pericial descreveu as atividades desempenhadas pelo reclamante conforme ID NUM. 93d11df, in verbis: "(...) através de bomba flyght, transportar e posicionar bombas, apoiar na instalação de infraestrutura, solicitar reparos nas bombas HONORÁRIOS PERICIAIS quando necessário (...) auxiliava no descarregamento de caminhões de explosivos, auxiliava no transpo

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 2321 "Art. 59-B. O não atendimento das exigências legais para reclamada no pagamento do adicional de insalubridade, compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante permanecendo a reclamada, portanto, sucumbente no objeto da acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas perícia e, assim, responsável pelo pagamento dos referidos

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 De toda sorte, verificou-se que o 2523 fatos e "cujas declarações obrigarão o proponente", bem como descarregamento do caminhão consistia em tarefas realizada a parte intimada para depor não pode se recusar a fazê-lo, nem em três dias por semana e em cerca de duas horas, ou seja, deixar de responder ao que lhe for perguntado, assim como, não exigia um maior desg

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1004 Aduz, ainda, que são indevidos os reflexos do adicional de Saliento, ainda, que o adicional pago com base no salário mínimo já insalubridade nos DSR's. remunera os dias de repouso semanal remunerado, nos termos do que dispõe a OJ 103, da SDI-1, do c. TST, razão pela qual os Analiso. reflexos deferidos em primeira instância são indevidos. O anexo número 9, d

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 17331 tributária, sendo então compulsoriamente descontada, titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título." independentemente da vontade dos contribuintes de pagar ou não Assim, cabia ao requerido comprovar que o imóvel em questão não referido tributo. está sob sua posse, ônus do qual não se desincumbiu. Sendo assim, o requerido é o propr

Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 serviços nas atividades desenvolvidas pela segunda reclamada, há 501 na inicial como tomadora de serviços. amparo no sistema de direito positivo para a sua pretensão, pela teoria da asserção. Acaso a sua assertiva seja incorreta, haverá DURAÇÃO DO CONTRATO improcedência da ação, fato que se constatará depois de realizada a investigação probatória. Rejeita-

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI(OAB: 307777/SP) ROSELI PIRES GOMES(OAB: 342610/SP) José Aparecido de Oliveira(OAB: 79365/SP) MESSER GASES LTDA. DESIRRE DE OLIVEIRA CHANQUET(OAB: 309305/SP) DANIELA ZAGO PONTES MARTINS(OAB: 260724/SP) VIVYANNE PATRICIO(OAB: 91867/SP) 13504 art. 793-B da CLT, com as consequênc

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 70 Como visto em tópico anterior, no período objeto da condenação a reclamante laborava habitualmente exposta ao frio abaixo dos Analiso. limites de tolerância e, portanto, deveria usufruir os intervalos para recuperação térmica previstos no artigo 253, da CLT. No que tange ao valor dos honorários, vale lembrar que o seu arbitramento está no campo do prudente arb