Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 339 Nada mais. São Paulo, na data supra. D E C I S Ã O: Vistos e apreciados. (Assinatura Digital - em conformidade com a Lei n. 11.419/2006) Embargos Declaratórios opostos pela reclamante arguindo que muito embora a embargante não tenha formulado pleito de LUCIANA CUTI DE AMORIM "depósitos" do FGTS do período trabalhado e da indenização de 40% incidente por conta da

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 3249 Embargos rejeitados. Cumpridas as formalidades legais e submetido o processo a 3. Dispositivo julgamento, foi proferida a seguinte sentença. Em face de todo o exposto, CONHEÇO e REJEITO os Embargos de Declaração interpostos por TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA às fls. 611-617, nos termos da S E N T E N Ç A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO fundamenta

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 786 de prova, mormente porque não produzida nenhuma contraprova O reclamante foi contratado em 12.05.2005 para a função de office- que pudesse desmerecer a fé que neles se deve depositar. E nem boy, tendo trabalhado até 21.09.2015 (CTPS - f. 17; TRCT - f. 269- se diga que o depoimento da testemunha GIORGE SANDER 270). BARROS MARQUES, indicado pelo autor, se presta a

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 Mais do que atraso, diante do total inadimplemento das verbas 14932 recebido os títulos e valores consignados nos holerites. rescisórias, acolhe-se a multa do art. 477, §8º da CLT. Ocorre que, conforme já decidido no tópico das verbas rescisórias, O documento de fl. 121 comprova a entrega da guia para a ausência de assinatura dos espelhos de ponto não retira a soe

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rescisórias, observado o período contratual e o salário mensal de 16819 dia seguinte, sem intervalo. R$1.200,00 suprarreconhecidos: a) saldo de salário de 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2019; Portanto, indiscutivelmente, há labor extra inadimplido. b) aviso prévio indenizado; São devidas, portanto, as horas extras, assim consideradas como c) 13º salário

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 14928 insalubridade, integra o salário do empregado enquanto percebido se, ainda, que o holerite do mês de abril de 2018, também (OJ 102 SBDI-I), pelo que são devidos seus reflexos em aviso apresentado pelo reclamante (fl. 41), contém pagamento de horas prévio indenizado, décimos terceiros salários, férias acrescidas de extras. um terço e FGTS (8%+40%). Portant

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13725 b) aviso prévio indenizado, R$1.258,00; transtornos. c) férias proporcionais, com o acréscimo do terço constitucional, Pois bem, são presumíveis a angústia e o sofrimento do trabalhador observada a projeção do aviso prévio, R$420,00; que, dispensado, não recebe as verbas rescisórias no montante d) 13º salário proporcional, computada a projeção do a

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 9494 parte autora indique na petição inicial o valor dos pedidos (CLT, art. aplicação da multa pelo órgão de trânsito, nem tampouco de que o 840, § 1.º), mas não exige que a apuração se limite aos valores veículo era conduzido pelo reclamante no momento da infração. indicados. Ademais, quanto às faltas injustificadas sem prévio aviso, apesar de Os valor

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 Rejeita-se. 12571 Diante da revelia e confissão da reclamada e ausência de prova em sentido contrário, condena-se a ré ao pagamento das seguintes Desistência A parte verbas: diferença salarial no valor de R$ 1.200,00; aviso prévio desistiu do pedido insalubridade/periculosidade, de f. adicional de 68/70. proporcional ao tempo de serviço, indenizado (30

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 6424 A dívida bilionária dos reclamados é fato notório, admitido inclusive Ressalta que, por ser a reclamante comissionista, em caso de na contestação, justificando-se a responsabilização daquele que condenação fará jus ao recebimento somente do adicional de horas ocupou o cargo de diretor da RN Comércio Varejista, o Sr. Ricardo extras, nos termos da Súmula 34