Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 JOAO MARCUS CARVALHO CRUVINEL ALESSANDRA BORGES MARINHO VITIMA : KENNEDY DE MORAIS LARANJEIRA ADV ACUS : 39641 GO - PIERO REIS GALVAO DESPACHO : AUTOS N. 201702628412 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DE ALESS ANDRA DE F. 108. O ARTIGO 570 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM D ISPOE: ART. 570. A FALTA OU A NULIDADE DA CITACAO, DA INTIMACAO O U NOTIFICACAO ESTARA SANADA, DE

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 O QUE ENSEJA O AFASTAMENTO DE SUPOSTA NULIDADE, UMA VEZ QUE ESSA FOI SANADA. A PROPOSITO, TORNA-SE PERTINENTE DEMONSTRAR POR MEIO DOS JULGADOS A SEGUIR TRANSCRITOS O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA EM CASOS SEMELHANTES: HABEAS CORPUS. PENAL E PR OCESSUAL PENAL. ROUBO. 1. ALEGACAO DE NULIDADE PROCESSUAL. CITACA O. ATO NAO REALIZADO. COMPARECIMENTO ESPONTANEO