Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 238 forçoso reconhecer a possibilidade de anulação dos créditos referentes aos anos de 2008 até 2012, na medida em que o contribuinte Apelado demonstrou de forma contundente a inexistência de qualquer serviço prestado no referido período. 6. Parcelamento e confissão de dívida que não inibem o questionamento da obrigação tributár

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 149 que o Apelado efetivamente prestou os serviços junto à cooperativa (Dezembro/2006 a Dezembro/2007), para o qual restam pendentes de recolhimento apenas o ISSQN dos meses de 20/04/07 até 19/05/07 e de 20/11/07 até 19/12/07. 4. Apelado que não realizou de forma oportuna o cancelamento de sua inscrição municipal e também não comprovo

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 910 O atraso das construtoras já deixou de ser uma circunstância imprevisível, decorrente de caso fortuito ou força maior, para se tornar a regra, nesta cidade. O descaso é tamanho, que sequer a prorrogação do prazo para entrega dos imóveis não tem sido respeitada, na prática. Ao consumidor, lesado, resta se socorrer do Poder Judiciário para recomposição do seu patrimônio, moral e material. No

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 27251 controvertida na jurisprudência, não havendo garantia de que o Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido." (TST - reclamante consiga o referido benefício." AIRR: 12265820145020005, Relator: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 25/04/2018, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT Pois bem. 04/05/2018) O atraso na entrega do Perfil Profissiográfico Pre

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 RÉU ADVOGADO CALLU MODAS LTDA - EPP SILVIO PAVONATO NETO(OAB: 172971/SP) JOSE RENATO BAPTISTA PERITO 18126 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ae15f4 proferido nos autos. DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Tendo em vista o atraso na entrega do laudo pericial, intimem-se - CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA as partes para que apresentem impugnação fundament

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Processo Nº ATOrd-0011182-69.2018.5.15.0111 AUTOR LAERCIO CAMARGO JUNIOR ADVOGADO ADRIANO BRASCA ASSUNCAO(OAB: 299772/SP) RÉU CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ADVOGADO JOSEANE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 416384/SP) RÉU COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI ADVOGADO JOSE EDUARDO BENES INACO(OAB: 14460-B/MT) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO PERITO LUCIANA BA

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 ADVOGADO ALEXANDRE JOSE CARDUCCI(OAB: 231497/SP) LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA(OAB: 130972/SP) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A FRANCINE GERMANO MARTINS(OAB: 195202/SP) DAITON ZAGATO(OAB: 155285/SP) JOSE RENATO BAPTISTA ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO 21625 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00972fd proferido nos

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: MAURICIO DE ALBUQUERQUE TAVARES. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Órgão PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0717215-69.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) GOLD SANTORINI

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 545 Ilegitimidade passiva ad causam responsabilidade pelas verbas pleiteadas. A litisconsorte aduz ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo Analiso. da demanda por nunca ter sido empregadora do reclamante, sendo Na sentença, o juízo primário destacou que a situação narrada pelo certo que o obreiro jamais lhe prestou serviços diretamente, mas, autor foi

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 2547 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 409e2b4 CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Juíza do Trabalho Titular Trata-se de embargos de embargos de declaração opostos pela Reclamada alegando que há omissão na sentença prolatada ao deferir a multa do art. 477, §8º da CLT A embargante ale