Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4354 AÇ¿O PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº. 0003143-33.2017.8.14.0067 SETENÇA Vistos os autos RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra JEANDERSON NUNES CARVALHO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 180 ¿caput¿ do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: Segundo consta na peça acusatória, o réu adquiriu uma motocicleta de marca Hon

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1822 obedece a m¿e; Que a arma usada no crime n¿o pertence ao seu filho RENILDO¿. (depoimento gravado em mídia às fls. 49/50). O acusado RENILDO PANTOJA REIS, em seu interrogatório judicial, relatou: ¿(...) Que confessa que praticou o crime de roubo, mas n¿o foi ele que colocou a arma na cabeça da vítima RIQUELME; Que quem convidou o mesmo para praticar o assalto foi seu comparsa EDU; Que a arma er

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 2894 O Ministério Público ofereceu Alegaç¿es Finais pugnando pela condenaç¿o dos Réus nos termos da denúncia, por ter restado provada a autoria do delito e sua materialidade, 47 a 53. A defesa dos Réus Ronieris e Josimar arguiu suas Alegaç¿es Finais pugnando pela absolviç¿o face a ausência de provas suficientes para a condenaç¿o ou, sendo outro o entendimento, pela aplicaç¿o da pena mínima

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 2062 I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente¿. Nenhuma dessas circunstâncias foi alegada ou se apura nos autos, em relação ao(s) réu(s). A argumentação da absolvição

Seção II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 FESTAREM SOBRE A PENHORA REALIZADA. GOIâNIA, 15 DE ABRIL DE 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 356404-76.2011.8.09.0069 187 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST DIVINO RODRIGUES 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 24102 P

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 2154 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM Processo nº 0026006-02.2015.8.14.0051 Tipificaç¿o penal: art. 155, § 4º, I do Código Penal Autor: Ministério Público Estadual Acusados: JOSE RUBNEI CORTEZ FARIAS Vítima: M. D. S. C. Advogado: Dr. Valdeci Costa da Silva OAB/PA 12.841 Vistos, etc., O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o acusado nominado na epígrafe e devidamente

Diário da Justiça ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7275/2021 - Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021 869 COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI Autos n.: 0001389-59.2019.814.0011 Aç¿o Penal: Tráfico de drogas Autor: Ministério Público. Ré (s): Patrícia Monteiro Ferreira. Advogado: Dr. PAULO REINALDO SANTIAGO DO E. SANTO OAB/PA 28.347 Advogado: Dr. MAURICIO FRANÇA OAB/PA 10.339 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, por sua Promo

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 1969 COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE PROCESSO Nº. 0004712-48-2019.8.14.0065 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: Hildenir Rodrigues de Oliveira Junior Capitulaç¿o: Artigo. 157, §2º-A, inciso I do c/c art. 70 do Código Penal brasileiro. Advogado: Horleandesson Santos Araújo, OAB/PA n.º 25.3418. SENTENÇA O Ministério Público, no

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2184 É o que importa relatar. II ¿ Fundamentaç¿o: Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público para apurar prática do delito capitulado no Artigo 157, §2º, Incisos I e II, do Código Penal tendo como suposto autor o nacional EDUARDOO PEREIRA NERI. Sem preliminares arguidas para serem analisadas, passo ao meritum causae quanto à materialidade e autoria. DECIDO. Encerrada a instruç¿o

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2182 NERI. Sem preliminares arguidas para serem analisadas, passo ao meritum causae quanto à materialidade e autoria. DECIDO. Encerrada a instruç¿o criminal, este Juízo examinando minuciosamente as provas colhidas se convenceu para reconhecer induvidosa a prática do crime de Roubo Majorado. Da Materialidade. As provas produzidas n¿o demonstram com a clareza e segurança necessárias a materialidade