Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 2145 devem ser afastadas. Com efeito, em processo civil conforme dicção do “caput” do art. 245 do CPC “a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão”. Ademais, a Municipalidade tenta receber a quase 15 anos o débito relativo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1457 565 DANIEL KOIFFMAN (OAB 229041/SP) Processo 0006211-88.2013.8.26.0554 (055.42.0130.006211) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Myrna Lea Gerevini Pereira e outros - Lea Ferreira Franco Gerevini - Vistos. Ante o que consta dos autos, defiro o requerido e determino a expedição de alvará em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1352 pagar à requerida, a título de alimentos, o valor de um salário mínimo, até o implemento de uma das condições impostas no acordo. No entanto, não demonstrou nos autos a ocorrência de quaisquer delas. Ademais, a situação narrada na inicial, de que a requerida possui casas com rendimentos de aluguel,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1325 190 união estável com o segurado falecido, é preciso perquirir se ele prestava a ela alguma forma de alimentos, o que também consiste em dependência econômica (e que nesta hipótese ensejaria o rateio da pensão por morte). Nesse contexto, existe forte controvérsia acerca da integralidade do valor da pensão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 885 324 decisão de fl. 515, foram tardiamente juntados às fls. 544/546. Assim, à consideração do Exmo. Desembargador Relator Ferraz Felisardo. Int. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: MOACIR DA SILVA (OAB: 165602/SP) - RENATO LUIS DE PAULA (OAB: 130851/SP) - LEMMON VEIGA GUZZO (OAB: 187799/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309 Nº 0328

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 577 585 554.01.2008.037625-6/000000-000 - nº ordem 2629/2008 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - J. V. D. S. X M. A. - (Ciência da devolução dos AR expedidos, sendo o autor desconhecido no endereço e tendo o requerido mudado, segundo anotações dos Correios) - ADV MARIANGELA D ADDIO GRAMANI OAB/SP 87002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 500 142 nos estritos termos da norma contida no artigo 20 e seus consectários do Código de Processo Civil (com as ressalvas da norma contida no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, no que se cuidar de beneficiários da Gratuidade de Justiça). Transitada em julgado, certifique-se o desfecho na ação em apenso, como já deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 148 Lullio Domingues - - Paulo Domingues - - Nadia Maria Domingues Batoni - Prefeitura Municipal da Estância de Amparosp Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo para eventual impugnação (fls. 232), nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, em sua fase

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2019 SILVA (OAB 224298/SP), AMARO LUCENA DOS SANTOS (OAB 149870/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), PAULO ROGERIO DO PRADO (OAB 123767/SP) Processo 0026489-39.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Guarda - D. I. C. A. - J. A. F. e outro - Vistos. Expeça-se novo mandado de constatação com cópia de fls. 43/44.* Int.(MAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 319 sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida, a par de novos honorários advocatícios de até 20%, facultado interpor impugnação, desde que garantido o juízo. Eventual nova diligência do Juízo necessitará que o credor cumpra os provimentos 1.826/2010 e 1.864/2011, e o Comunicado nº 170/2011 (DJE de 26/04/2011) do