3 resultados encontrados para o. cabimento. juros - data: 21/11/2024
Página 1 de 1
Processos encontrados
3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 107 O recurso é tempestivo (decisão publicada em 26/10/2021 - ID lado, os processos em curso que estejam sobrestados na fase de 5E9C3B0; recurso apresentado em 05/11/2021 - ID d5ce8e3). conhecimento (independentemente de estarem com ou sem A representação processual está regular, ID 4befc89,0e9074b . sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de f
3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 110 imediata. Ocorre que, em resposta, o TRT de origem não acolheu Min. Gilmar Mendes, j. 18.12.2020)". os embargos de declaração do recorrente". Com efeito, visando sanar OMISSÃO e OBSCURIDADE presentes Transcreve os seguintes tópicos do recurso de embargos de no julgamento da matéria, a partir do consignado acima, requer o declaração: embargante seja fundamen