Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : FAGNER JUNIO MENEZES DA COSTA ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : AUTOS N. 2017.0079.9082 ACUSADO: FAGNER JUNIO MENEZES DA COSTA DE SPACHO ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI VA, DETERMINO A INTIMACAO DO DR. GILBERTO ORTIZ DA CRUZ OAB/GO N 30.129 PARA, N

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL, OU RATIF ICAR A PECA PROCESSUAL ACOSTADA AS FLS. 204/204-VERSO, FIXANDO 60 (SESSENTA DIAS) PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. INTIME-SE O ACUSA DO, TAMBEM, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2017, AS 15H30MIN. EM CASO DE INERCIA OU NA IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR,

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIG O PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. EM RELACAO AO DELITO DE ROUB O. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSU RABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA CONSIDERAD A PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFE

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A P ENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RE CONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIXANDO, CONTUDO, D E REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO S TJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL, REDUZO A SANCAO APLI

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 NIBILIDADE QUANTO A REFERIDA INFRACAO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, BEM COMO AS DIRETRI ZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, BEM COMO NO ARTIG O 42 DA LEI DE DROGAS, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER APLICADA AO SENTENCIADO PELA PRATICA DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOG O. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE,

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 QUE A PREVISTA PARA O CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2016, CON SIDERO CUMPRIDA A PENA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A SUA PU NIBILIDADE QUANTO A REFERIDA INFRACAO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, BEM COMO AS DIRETRI ZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, BEM COMO NO ARTIG O 42 DA LEI DE DROGAS, PASSO A DOSAGEM DA PENA

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior RABELO pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e absolve-lo da acusação de associação para o tráfico. Em razão de mandamentos legal e constitucional, passo à dosimetria da pena. Analisando as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal temos que: MARCOS DA CUNHA ALECRIM- Tráfico de drogas. Circunstâncias Judiciais: A culpabilidade