Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1980 desobrigada de manter o registro de horários. Ministério Público do Trabalho, computados os votos da Exma. No caso em tela, constato que o reclamado é pessoa física e não Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon e do Exmo. tinha a obrigação de manter os registros de jornada, pois não Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, JULGOU o consta que

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 11869 No caso, a própria reclamante reproduziu no processo o recibo de No que se refere à multa do artigo 467 da CLT, a interpretação pagamento de salário do mês de maio/2014 (ID. 2b6a4b4), onde teológica do dispositivo legal incita à conclusão de que, mesmo o consta que o valor apontado na inicial como último salário (R$ empregador revel deve satisfazer a mult

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 17664 É o relatório. VOTO I - Admissibilidade PROCESSO TRT/SP nº 1001058-30.2013.5.02.0472 Conheço dos recursos, por presentes os pressupostos recursais. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE II - Mérito RECURSO ORDINÁRIO DA 02ª VT DE SÃO CAETANO DO SUL RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE RECORRENTES: 1.EDIMAR SILVINO DA SILVA, 2.COMPANHIA a) Vínculo empregatício

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 25/05/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : PATRICIA BASILIO DE FARIAS ===================================================

Seção III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 O CONSTA QUE O VEíCULO FOI FINANCIADO EM NOME DA ESPOSA DELE PARA UMA IRMã DELA E NA REALIZADA FOI PARA A IRMã DELE, DISSE MAIS QU E NãO SABE DO PARADEIRO DO VEíCULO, DESTE MODO, HAVENDO ESGOTADO O PRAZO, DEVOLVO O MANDADO CARTóRIO. TRINDADE, 05 DE NOVEMBRO DE 2013. GERSON CAMELO PINTO (A) - OFICIAL DE JUSTIçA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERI

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3473 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd70ebf Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5af35f4 proferido nos autos. proferido nos autos. 7ª Câmara Vistos, etc. Gabinete do Juiz do Trabalho Convocado - 7ª Câmara Conforme Termo de Abertura de

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 17/01/2017 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ROBERTO GONDIM FILHO ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

2781 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 3 ¿ DA INDIVIDUALIZAÇ¿O DA PENA 3.1 ¿ QUANTO AO RÉU MAGNO GONÇALVES DA COSTA O acusado agiu com culpabilidade n¿o exacerbadora do tipo penal. Seus antecedentes s¿o imaculados. Nada se apurou sobre sua conduta social e personalidade, de modo que se presumem boa e ajustada, respectivamente. Os motivos do crime s¿o os usuais da espécie, nos quais os criminosos

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 2649 P. 29.03.2010). Feitas tais consideraç¿es, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA de fls. 02 a 04 e CONDENO O RÉU JEFFERSON DA SILVA PEREIRA às penas do artigo 157, § 2º, II e §2ºA, I, do CPB e art. 244-B, do CPB. Atenta às orientaç¿es previstas nos artigos 59 e 68, do Código Penal, passo a dosar-lhe a pena. Culpabilidade normal. É tecnicamente primário. Conduta social boa, segundo a testemunha ouvid

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 27719 MÉRITO Relatório DA RESPONSABILIDADE DO SEGUNDO RECLAMADO Recorre o reclamante da sentença de primeiro grau no que concerne à improcedência do pedido de reconhecimento da responsabilidade do segundo reclamado, sob o fundamento de que este teria confessado e assumido a obrigação pelo pagamento das verbas trabalhistas de todos os trabalhadores da obra, consoante