Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Diretor de Secretaria 436 que o dano causado ao obreiro e que atingiu, sobretudo seu aspecto exterior, afetou a conformação natural de sua perna, Processo Nº ROT-0000156-65.2019.5.06.0313 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RECORRENTE INBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA - EPP ADVOGADO RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL(OAB: 13091/PE) ADVOGADO ANDRE LUIZ LINS DE CARVA

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº ROT-0000156-65.2019.5.06.0313 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RECORRENTE INBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS LTDA - EPP ADVOGADO RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL(OAB: 13091/PE) ADVOGADO ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO(OAB: 17183/PE) ADVOGADO FRANCISCO BORGES DA SILVA(OAB: 16254/PE) RECORRIDO LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO PAULA THAIS DA SILVA NE

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 parte que o alegou. 1187 Ausentes os requisitos estabelecidos na Lei nº 5.584/70, não há como deferir os honorários advocatícios postulados, tampouco Concluindo: há necessidade de ser provada, pelo empregado, a honorários assistenciais. existência da responsabilidade subjetiva do empregador, ou seja, um ato (o fato é gênero e o ato é espécie) ilícito, somado a

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 1232 inequívoca em face das conseqüências que produz. DANO MORAL resulta em pena máxima ao empregado e na rescisão do contrato - REPARAÇÃO - JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA - O de trabalho, sem qualquer ônus para o empregador. Assim, deve afastamento do fato caracterizador da justa causa, ainda que por ser provada de forma cabal e irrefutável, sem deixar qualquer se

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 1222 regras de distribuição do ônus probante, permanece a cargo do empregador. No particular, a prova tem que ser robusta e JUSTA CAUSA - ÔNUS DA PROVA - A dispensa por justa causa inequívoca em face das conseqüências que produz. DANO MORAL resulta em pena máxima ao empregado e na rescisão do contrato - REPARAÇÃO - JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA - O de trabalho, s

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 12451 configuração da responsabilidade civil, sem o qual não existe. É hipótese de admissão da ocorrência do dano moral por meio de No campo civil, a responsabilidade é medida pela extensão do presunções hominis, para o quê, na falta de normas jurídicas dano e não pelo grau de culpa, podendo mesmo a culpa particulares, bastará aplicar as regras de experi

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 alegações genéricas. Acrescentou que jamais permitiu que seus 2624 CONVOCADO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA)". prepostos ou empregados praticassem qualquer ofensa à honra subjetiva dos trabalhadores. Entendo que a jornada excessiva de trabalho, de per si, não implica O Juízo a quo julgou o pedido improcedente, conforme transcrito a violação do direito à dignidade ou dos

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 4964 quanto ao estado de saúde da reclamante, chegando ao ponto de indenização por danos morais decorrentes do cancelamento encerrar o pacto laboral em razão deste fato, como se depreende das anotações admissionais na CTPS da autora. A CTPS é o da prova documental. documento mais importante do trabalhador, pois registra todo Note-se que a reclamante foi acometida

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 308 princípio do livre convencimento motivado, não estando obrigado a no dispositivo é princípio que se estende à contestação e aos adotar o ponto de vista de uma das partes, evidentemente, ou recurso de modo geral, pelo que "o dever de impugnar de forma revidar cada um dos itens postos em razões ou contrarrazões, específica a matéria do qual o impugnante entend

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 967 direito. Recurso da ré ao qual se nega provimento. (TRT da 23ª AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Região; Processo: 0000048-88.2015.5.23.0091; Data: 11-01-2022; COLETIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O dano moral coletivo Órgão Julgador: Gab. Des. João Carlos - 2ª Turma; Relator(a): tem o seu fundamento previsto no art. 5º, X, da CF, uma vez que o