Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 11962 15797 17843 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 GO - ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO GO - JOSE FRANCISCO RABELO GO - ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA ENSINO RENOVADO OBJETIVO ASSUPERO, OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO DE FLS. 1.16 2/1.163, ALEGANDO OMISSAO TENDO EM VISTA QUE DEIXOU DE ANALISAR A INAPLICABILIDADE DA ATUALIZACAO DO VALOR DO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3109 300 Sobre a possibilidade de suspensão da decisão recorrida, preceitua o art. Parágrafo único do art. 995 do CPC: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão