Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 PARANÁ 600 AUTOR: CESAR AUGUSTO DA SILVA RÉU: HYNOVE ODONTOLOGIA CURITIBA LTDA e outros (3) Referência: 0001112-92.2017.5.09.0014 Intimação Destinatário: ALE NASSER SALEH EIRELI - ME80220-070 - RUA NUNES MACHADO, 1932 - 111 - null - CURITIBA - PARANÁ Vistos, etc. Deixo de declarar nulidade da citação da Ré Hynove Odontologia Curitiba, porque a Ré GS Clínica d

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 36790 fundamentou seu ponto de vista: prazo de dois anos após o término do contrato; "Diante dessas considerações, como forma de promover uma II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso política judiciária, que atenda, com maior celeridade e eficiência, ao em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar jurisdicionado que s

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 36795 entendimento e, ao proferir a r.sentença, ora recorrida, assim o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o fundamentou seu ponto de vista: prazo de dois anos após o término do contrato; "Diante dessas considerações, como forma de promover uma II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso política judiciária, que ate

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 8070 previdenciário de aposentadoria, fixada no percentual de 15% pela decisão agravada. Assevera que não houve enfrentamento da tese trazida à baila pelo próprio exequente, no sentido de que deve ser preservado para sua subsistência ao menos o correspondente a 40% do teto do regime Geral de Previdência Social. Pondera que Relatório seu benefício é de pequena mo

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 2887 Disponibilização: 03/07/2015, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 110; Quanto ao pedido de pagamento dos reflexos da gratificação Órgão Julgador: Quarta Turma; Relator: Convocada Maria Raquel pleiteada, julgo improcedente, por inexistir habitualidade, mas tão Ferraz Zagari Valentim; Revisor: Maria Lucia Cardoso Magalhaes). somente o pagamento em única oportunidade (

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 a mesma linha do que já foi referido no tópico anterior, sempre sem 81621 08/08/2012. tocar na questão relacionada ao julgamento do STF que restabeleceu o regime jurídico único; Mérito: 5. Não ignoro que, ainda que algumas decisões minhas dessa natureza sejam mantidas por alguns acórdãos do E. TRT, bem Insalubridade e reflexos: como parte de processos remetido

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 14567 consagrado constitucionalmente, através do inciso LIV, do art. 5º, da Constituição da República Federal. Testemunha da reclamante: Acerca da aplicabilidade da norma coletiva juntada pela reclamante, "que o depoente trabalhava das 06h50 às 17h00; que quando o deixo de declarar a aventada nulidade, porquanto o mérito poderá depoente chegava percebia que os aut

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2299 análise do mérito onde será apurada sua responsabilidade efetiva. Em laudo apresentado pelo perito do Juízo, conclui-se que não Rejeito a preliminar de carência de ação por ilegitimidade de parte. havia exposição a qualquer agente insalubre dentro dos limites permitidos por Lei. DA DOENÇA OCUPACIONAL Não há qualquer outra prova capaz de corroborar para o

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 774 processo da testemunha ora contraditada, tal situação tampouco Insiste o autor no recebimento de indenização por assédio moral evidencia, por si só, falta de isenção de ânimo ou troca de favores. sob a alegação de que constantemente e de forma habitual era Assim, não seria o caso de considerar o relato como proveniente de submetido à humilhações gratui

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 8073 O processo não foi remetido à D. Procuradoria, nos termos do artigo abaixo, e considerando que deve ser garantido ao executado o 110 do Regimento Interno deste E. Regional. mínimo de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral É o relatório. de Previdência Social, sob pena de, presumidamente, comprometer seu próprio sustento e de sua família, em