Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4695 995 ADV: CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA (OAB 347451/SP) ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) Intimação acerca da sentença: Homologada pelo Juiz de Direito: Ex positis e, por tudo que consta nos autos, ACOLHO os Embargos Declaratórios para sanar a omissão apontada, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2056 03/2014, para melhor prestação jurisdicional e maior celeridade, providenciem os autores o requerimento do Precatório/Orpv, através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo: 10 (dez) dias. Nada obstante, informem os requerentes se concordam com o pedido de honorários advocatícios formulados nesse procedime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2056 03/2014, para melhor prestação jurisdicional e maior celeridade, providenciem os autores o requerimento do Precatório/Orpv, através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo: 10 (dez) dias. Nada obstante, informem os requerentes se concordam com o pedido de honorários advocatícios formulados nesse procedime

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 14218 "Da integração do salário pago 'extra folha' em verbas contratuais e rescisórias. As Reclamadas negaram o pagamento 6- DOS DANOS MORAIS 'extra folha', afirmando que todos os valores pagos ao Autor constavam dos holerites. A r. sentença indeferiu o pedido de indenização por danos morais, assim fundamentando: O reclamante, por sua vez, não apresentou prova hábi

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 14230 Mantenho, portanto. 0bf11da) foram realizados pela primeira reclamada. 5- DA INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO PAGO "POR FORA" Por sua vez, o reclamante não produziu qualquer prova oral sobre o tema, conforme se depreende da audiência realizada em A r. sentença indeferiu o pedido de integração de salários pagos 11.05.2016 (id 9b5308a). "por fora", assim fundamentando:

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 A r. sentença indeferiu o pedido de integração de salários pagos 14224 11.05.2016 (id 9b5308a). "por fora", assim fundamentando: Mantenho, portanto. "Da integração do salário pago 'extra folha' em verbas contratuais e rescisórias. As Reclamadas negaram o pagamento 6- DOS DANOS MORAIS 'extra folha', afirmando que todos os valores pagos ao Autor constavam dos holerite

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 351 Deverá ser observada a Súmula n° 368, do C. TST, quanto à forma de cálculo e a responsabilidade pelos recolhimentos Fica absolvida a reclamada dos demais pedidos. previdenciários e fiscais. Ficam autorizados os descontos do crédito do reclamante. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita Os juros de mora não fazem parte da base de cálculo do imposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 4221 Processo 1002054-98.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adalto de Souza - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o direito da parte autora ao recolhimento da contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar Estadual nº 101

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 137 prescricional de 05 (cinco) anos, cujo montante será apurado em regular liquidação de sentença por arbitramento, CESSANDO, por consequência, doravante, qualquer outro desconto a este título sobre os adicionais acima arrolados. Consigno que as diferenças pretéritas devem ser pagas, observada a prescri�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 107 férias, e se o caso, sobre os adicionais: noturno, noturno fixa, de risco a vida (periculosidade), de insalubridade, da LC 22/2011, e sendo o caso ainda, aquelas de caráter meramente compensatório (expoal, festa de reis, carnaval), e função gratificada, além das horas extras serviços extraordinários definid