Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 2982 COMARCA DE BRAGANÇA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Processo nº 0006791-35.2016.8.14.0009. Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária. Requerente: Administradora de Consórcio Nacional Honda S/A; Requerido: Carlos Alberto da Silva. INTIMAR O(S) ADVOGADO(S): Dr. Mauricio Pereira de Lima-OAB/PA 10.219. DESPACHO. Nos termos do artigo 1.010 do CPC n¿o com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 705 1119 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 993.07.022702-8 (01143771.3/4-0000-000) - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Wilson Lopes de Bomfim - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Luiz Francisco Del Giudice - DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA, PARA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP, ABSOLVER O RÉU DA IMPUTAÇÃO DO

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1034 Por outro lado, não obstante fosse ônus do reclamante, não há nos autos elemento de prova robusto a evidenciar a falta de fiscalização ou mesmo a prática de atos ilícitos perpetrados pelos réus em relação ao contrato aperfeiçoado e às obrigações trabalhistas devidas à autora. Logo, não há responsabilizar o segundo réu, subsidiariamente, na forma como ent

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES(OAB: 17569/PB) LAACE - LOGISTICA, AGENCIAMENTO E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA ME DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES(OAB: 17569/PB) IANDIR VIEIRA DA SILVA NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO(OAB: 7672/PB) JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO(OAB: 6620/PB) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO FRANCIS

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1038 Administração Pública a aplicação do item IV da Súmula 331 do TST, assim na forma do item V deste mesmo verbete. Registro que, tendo em vista o efeito vinculante da decisão proferida no RE 760.931-DF, com repercussão geral reconhecida, para que haja a responsabilização do ente público, deve haver nos autos prova inequívoca da ausência de sua fiscalização.

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 trabalhador. 1772 explicite de forma clara e inequívoca as razões do seu convencimento (Súmula nº 297, item I, e OJ nº 118 da SDI-1, Ante todo o exposto, concluo que não há responsabilizar o ambas do TST). Município, subsidiariamente, pelos créditos trabalhistas reconhecidos na sentença à autora. Pelo que, Portanto, dou provimento ao recurso para, afastada

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 O). DESSE MODO, A APRECIACAO QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS ORIA PERDEU SEU OBJETO, POIS CESSOU SUA CAUSA DETERMINANTE, NAO P ERSISTINDO INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DA ACAO. CIENCI A AO MINISTERIO PUBLICO. A ESCRIVANIA PARA QUE ACOSTE AOS PRESENT ES AUTOS COPIA DO ALVARA DE SOLTURA DO ACUSADO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 21 DE JANEIRO DE 2016. SY

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 22376 30485 24549 33001 36528 GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA FABIANE GOMES PEREIRA ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA LUCIMER COELHO DE FREITAS DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA DESPACHO : AUTOS N. 720/12 PROCESSO N. 162795-27.2007.809.0051 (200701627950 ) NATUREZA: COBRANCA D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE AUTORA PAR A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFES

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 4519 Rejeito a pretensão inicialmente formulada, tendo em vista a declaração da 1ª testemunha, de que a recorrida "mudou-se para a associação no começo de 2009". Quanto à compensação das férias, o acolhimento do pedido equivaleria a excluir das atividades da recorrida o trabalho de Item de recurso conservação e guarda do local, o que não é correto. Rejeito-o,

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO 15843 UNIÃO FEDERAL (PGFN) Intimado(s)/Citado(s): - LUIS ANTONIO ACHILES Intimado(s)/Citado(s): - PARANAPANEMA S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfe5638 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfe5638 proferido nos autos. CO