Caderno único ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6631 009/119 ESCOLA DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA - EJURR EXPEDIENTE DE 19/02/2020 Escola do Judiciário Boa Vista, 20 de fevereiro de 2020 ERRATA – EDITAL N.º 09/2020 - EJURR No anexo I do Edital supra (PROGRAMAÇÃO), publicado no DJE, Edição 6630, de 19 de fevereiro de 2020, p. 16, em relação ao curso Atualização Legislativa e Jurisprudencial - 2019 em Direito Civil, Onde se lê: DATA/HORA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 8h30 1

Caderno único ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6630 016/125 PROGRAMAÇÃO DATA/HORA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 8h30 11h50 às 14h30 17h50 às CARGA HORÁRIA Escola do Judiciário Boa Vista, 19 de fevereiro de 2020 Atualização jurisprudencial e legislativa: Direito Civil. Novas leis envolvendo Direito das Coisas. Multipropriedade. Novas espécies de 4 h/a condomínio. Fundos de Investimentos e o Direito Civil. Prescrição. Enriquecimento sem causa. Economia compartilhada e Direit

Judiciário ● 06/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2886/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Janeiro de 2020 560 do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios Direito do Trabalho. Isso porque, em muitas situações atualmente fundamentais deste. comuns à prática trabalhista, não há normas de Direito do Trabalho regulamentando a matéria. Em casos tais é que as normas do Código Civil terão aplicação. Outro argumento interessante é que, quando a CL

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 6333 vulnerável dessa relação privada, o empregado ou trabalhador. Há tempos que o Direito do Trabalho lida com a diferença existente no Art. 8º. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na contrato em questão, visando tutelar camadas da população falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o desprotegidas e desamparadas. Ta

Caderno único ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6769 17/99 conhecimento que possibilite a análise crítica e a escolha dos instrumentos adequados ao alcance efetivo da ordem jurídica, bem como aplicação desses conhecimentos no dia a dia da prestação jurisdicional. 1.3. A carga horária do curso será de 8 horas-aula. Escola do Judiciário Boa Vista, 24 de setembro de 2020 2. DAS VAGAS 2.1. Serão destinadas 30 (trinta) vagas para magistrados e servidores, sem prejuízo de remane

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 II - FUNDAMENTAÇÃO 11025 NÃO HÁ INSALUBRIDADE POR AGENTES QUIMICOS/POEIRAS MINERAIS, nas atividades desenvolvidas pelo Reclamante na 1. Incompetência absoluta: Reclamada". Antes da EC nº 45/04, já entendia o C. TST, através da SBDI-I (O.J. Adoto a conclusão do laudo técnico, não infirmada por outras nº 327), que a Justiça do Trabalho é competente para d

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10953 trabalho, a sua própria concepção é feita com vistas à proteção do vulnerável dessa relação privada, o empregado ou trabalhador. Há Para que possamos interpretar o direito do trabalho, na tempos que o Direito do Trabalho lida com a diferença existente no conformidade dos princípios constitucionais, em primeiro lugar contrato em questão, visando tutelar cam

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10972 Sanadas parcialmente as questões materiais mais prementes, como Nessa linha de raciocínio não se pode mais falar que o direito civil é da fome e outras pendências e colocado o humanismo em outros aplicado de forma subsidiária ao direito do trabalho, como bem patamares, sobretudo após as atrocidades das duas grandes preconiza Flávio Tartuce1: guerras, as exig�

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 11182 se aplica no direito do trabalho ou no processo do trabalho, como se que há autorização para que se utilize jurisprudência e normas existisse uma tábua de questões numerus clausus que jamais gerais de direito que não sejam do direito do trabalho, mas poderia ser aplicada no direito ou processo do trabalho, mesmo sem preferencialmente deste, portanto somente s

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 11205 conformidade dos princípios constitucionais, em primeiro lugar contrato em questão, visando tutelar camadas da população penso que temos que ter uma visão ampla do disposto no art. 8º da desprotegidas e desamparadas. Talvez a legislação trabalhista seja CLT e de seus demais institutos. Preceitua o art. 8º da CLT: o primeiro exemplo de dirigismo contratual,