Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 406 processo, não há como sustentar tal condição suspensiva sem orientativa consubstanciada no princípio favorece à correta negar, por via oblíqua, a gratuidade. percepção do sentido ou instituto e da regra no conjunto do sistema normativo em que se integra (e também do sentido de O mesmo ocorre em relação à suposta autorização, contida outros princípios,

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 Brasília-DF, sob a coordenação da Anamatra: 883 aplicadas "sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público". O Direito do Trabalho rompe com a lógica do direito comum ao potencializar a conduta dos atores sociais na formação de direitos que visem à 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho-Anamatra -

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2063 O Direito do Trabalho, após a sua concepção gerada materialmente da luta operária contra o capital durante dois Não obstante as reviravoltas notadas em diferentes expressões séculos, passou a ser objeto de produção doutrinária e da sociedade e da vida nas quatro últimas décadas, a legislativa por intermédio de diversos instrumentos, sempre principiologia p

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 4474 que é a regulação em si. O Direito do Trabalho regulamenta, assim, busca a realidade, e a realidade busca o Direito. Ainda que haja uma realidade fluida, imersa em um sistema econômico que tende a momentos de desencontro de um com o outro – seja pelo atraso na evoluir persistentemente suas técnicas de produção (e, portanto, de dogmática em apreender novas r

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 14336 contradições induzam pensadores a considerá-los irreconciliáveis. “regulamento administrativo”, entre outras [6]. O estudioso e o Nos domínios do Direito do Trabalho, esferas em princípio profissional do Direito do Trabalho, portanto, são versados em lidar contraditórias também continuam a convergir, direcionando seus com uma matéria que comumente de

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 2676 teórico alheio à realidade social, destinatária de sua atuação. A reconheceu seu valor jurídico e normativo quando tal atividade já esse objetivo uniformizador e racional, pois, devem-se aliar era uma realidade indiscutível [4]. Em sentido similar, Márcio Túlio resultados materialmente justos e socialmente embasados no caso Viana, ao abordar tema diretament

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Razão não lhe assiste. 3032 3 WANDELLI, Leonardo. Despedida abusiva: o direito (do trabalho) em busca de uma nova racionalidade. São Paulo. LTr, 2004. p. 337. A r. sentença assim decidiu o pedido (fl. 1010): 4 TEIXEIRA, Sérgio Torres. Proteção à relação de emprego. São "Quanto ao plano de saúde, improcede o pedido de indenização Paulo: LTr, 1998. p. 303. pela

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20694 um salvo conduto contra a proibição de discriminar a boa-fé objetiva, os direitos fundamentais, o respeito à dignidade humana 3 WANDELLI, Leonardo. Despedida abusiva: o direito (do trabalho) etc . em busca de uma nova racionalidade. São Paulo. LTr, 2004. p. 337. Desse modo, como diz Sérgio Torres Teixeira, o exercício abusivo 4 TEIXEIRA, Sérgio Torres. Prote

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VÍNCULO RECONHECIDO. 9781 horas extras pelos feriados laborados, intervalo intra e interjornada, PLR, indenização por dano moral em razão de ausência de registro, A natureza jurídica de uma relação não resulta da opinião das indenização pelo dano existencial, multas dos arts. 467 e 477, partes ou das testemunhas, assim como não se verifica pela mera honorários

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 315 necessariamente consensuais entre sociólogos, historiadores, cientistas políticos e juslaboralistas. No Brasil, também em resposta à crise internacional do sistema econômico, uma crise política detonou o processo mais drástico de reformas, trabalhista e previdenciária, além de privatizações, com o nítido objetivo de solapar conquistas históricas e civilizat