Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 1435 respectivamente, para demandarem em autos apartados a devoluç¿o do material apreendido, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do trânsito em julgado desta decis¿o, apresentando a nota fiscal de aquisiç¿o do mencionado produto. Em n¿o havendo reclamaç¿o por parte do denunciado ou de terceiros de boa-fé, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do trânsito em julgado desta decis¿o, o car

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 1870 ISAAC E S SOARES, pessoa jurídica representada por Isaac Eduardo Santos Soares, vem aos autos do presente processo requerer a restituiç¿o do processo de transferência de propriedade do veículo automotor placa OTW-1715, que fora apreendido na ocasi¿o do cumprimento de busca e apreens¿o no âmbito da operaç¿o BINCAGEM FANTASMA, na residência de um dos réus. Em análise do Laudo de Exame de Co

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1204 C?digo de Processo Penal Brasileiro, e da S?mula 524 do Supremo Tribunal Federal. Feitas as necess?rias anota??es e comunica??es, arquive-se os autos, com as cautelas legais. Intime-se. Cumprase. Bel?m/PA, 31 de mar?o de 2021. PR?CION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2? Vara do Juizado Especial Criminal PROCESSO: 00002786320218140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2530 Oficie-se a Autoridade Policial. Expedientes necessários. Cumpra-se. Oriximiná /PA, 17 de dezembro de 2019. CLEMILTON SALOM¿O DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos, respondendo pela Vara Única da Comarca de Oriximiná Processo nº 0005870-84.2019.814.0037. Ação Penal ¿ Tráfico de Drogas. Denunciados: FLÁVIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. Dra.

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1797 DETERMINO A DESTRUIÇ¿O DO MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO, observando os arts. 50, § 3º e 72 da Lei nº 11.343/06. IV. DISPOSIÇ¿ES FINAIS. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinaç¿es: 1. Expedir Alvará de Soltura para TATIELE NASIMENTO DE JESUS; 2. Determinar à Autoridade Policial que efetue a destruiç¿o das drogas apreendidas, observando os arts. 50, § 3º e 72 da Lei n�

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1218 SANTOS GOMES VITIMA:O. E. . VISTOS ETC... Trata-se de termo circunstanciado de ocorr?ncia que atribui ao autor do fato, o nacional JORGE HENRIQUE DOS SANTOS GOMES, a suposta pr?tica do crime previsto no artigo 28 da lei n? 11.343/06. No presente caso, a a??o penal relativa ao crime em comento ? de natureza p?blica, sendo, portanto, o Minist?rio P?blico, o seu titular, a quem compete promover a persecuti

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 2039 COMARCA DE ORIXIMINA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ORIXIMINA Processo nº 0008329-93.2018.814.0037. Ação Penal ¿ Homicídio Qualificado. Denunciado: ERIVAN SEIXAS JUNIOR (Adv. Dr. Kleber Raphael Costa Machado, OAB/PA nº 22.428 e Dra. Lia Fernanda Guimarães Farias, OAB/PA nº 9.428). Ficam os Advogados devidamente intimados para apresentar Recurso de Apelação, no prazo legal. Oriximiná/PA, 2

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 846 RESENHA: 31/03/2021 A 31/03/2021 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM - VARA: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00001192320218140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO A??o: Termo Circunstanciado em: 31/03/2021 AUTOR DO FATO:BRUNO CESAR SILVA DE SOUZA VITIMA:O. E. . VISTOS ETC... Tr

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 4172 COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI PROCESSO Nº: 0000677-50.2011.8.14.0011 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: JAQUELINE LEMOS ALCANTARA REPRESENTANTE: MARIA DE NAZARE LEMOS ALCANTARA REQUERIDO: ANTONIO CLESIO BRITO BRITO ADVOGADO: Dr. FELIPE MELAZZO DE CARVALHO OAB/GO 23.170 DESPACHO Vistos hoje. A secretaria para certificar se houve a coleta

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 953 juízo da execuç¿o penal. 5.2. Intime-se pessoalmente o réu, dando-lhe ciência do inteiro teor da sentença condenatória em epígrafe, observando o local que se encontra custodiado. 5.3. Dar ciência ao MPE e a defesa. 5.4. Na hipótese de o réu interpor recurso de apelaç¿o e a defesa constituída renunciar ao mandato, intime-se o réu pessoalmente para que no prazo de 05 (cinco) dias constit