Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 255 que admitem a suspensão do processo e o adiamento da audiência segurança, para proteger direito líquido e certo, não amparado por por convenção das partes. habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com Aponta decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no PP- abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação 00040406

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 31562 sob pena de enriquecimento ilícito do Reclamante. (...)"(fl. 193). 9ª TURMA É o relatório. PROCESSO TRT/SP N° 1000286-28.2019.5.02.0320 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: CONDOMINIO PARQUE DO SOL EMBARGADO: Acórdão da 9ª Turma RELATORA: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO FUNDAMENTAÇÃO VOTO Conheço dos embargos de declaração, já que preenchidos

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 17488 Contrarrazões apresentadas (Id. n. 357dde7). Relatados. Acúmulo de função Alega o reclamante que apesar de contratado como auxiliar de almoxarife, exercia também as funções de motorista. Vejamos. Em primeiro lugar, impende consignar que, inexistindo cláusula expressa a tal respeito, quer no contrato quer em norma coletiva, considera-se que o empregado se obri

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 31567 VOTO Conheço dos embargos de declaração, já que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. No tocante à omissão quanto ao saldo de salário de janeiro, não assiste razão à 2ª reclamada. RELATÓRIO A reclamada alega que o v. acórdão foi omisso, já que não se manifestou quanto ao saldo de salário do mês de janeiro. Em primeiro lugar, a 2ª recl

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 17485 Alega o reclamante que apesar de contratado como auxiliar de almoxarife, exercia também as funções de motorista. Vejamos. Em primeiro lugar, impende consignar que, inexistindo cláusula expressa a tal respeito, quer no contrato quer em norma coletiva, considera-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal (art. 456

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 3223 oportunamente, até porque o recorrente não foi condenado na sentença do processo de conhecimento a pagar qualquer quantia Como se vê da literalidade, o dispositivo trata do adiamento da ao seu opositor processual, não tendo o que protelar. audiência cujo início foi injustificadamente atrasado - o que não é o caso dos autos. E o referido dispositivo não se apl

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21149 no dia, pelo detalhe; que não tinha a informação de todas as Neste sentido, o próprio reclamante afirmou em depoimento pessoal montagens no mês pelo tablet, pois era apagado, mas poderia obter que: tal informação na reclamada quando lá comparecesse e solicitasse e a reclamada então poderia dar uma lista de todas as montagens "...ao terminar a montagem finaliza

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 4286 verbas rescisórias "causa abalo econômico considerável àqueles do empregado, não é fato suficiente para o deferimento do pleito, que só têm o trabalho como meio de subsistência e que costumam conforme entendimento deste Eg. Colegiado. ser adimplentes em suas obrigações" (Id 1094417 - pág. 5, fl. 834), motivo pelo qual condenou a ré ao pagamento de indeniz

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 que só têm o trabalho como meio de subsistência e que costumam 4297 conforme entendimento deste Eg. Colegiado. ser adimplentes em suas obrigações" (Id 1094417 - pág. 5, fl. 834), motivo pelo qual condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. Nesse sentido o seguinte julgado: A reclamada busca reforma do provimento. RECURSO DE

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 1401 meses, fato incontroverso; (b) que os empregados tenham guarda Inicialmente, destaco que a ré não apresentou argumentos hábeis a legal dos filhos. infirmar os fundamentos da sentença. Não é possível inferir que a referida norma condicionou o Em segundo lugar, por possuírem natureza salarial, as parcelas em recebimento da verba auxílio-creche à hipótese