Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1834 este órgão julgador se manifeste sobre a mitigação da cláusula penal, considerando que o atraso no pagamento das parcelas teria sido de poucos dias, sem caracterizar prejuízo ao exequente. Em mesa. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, FUNDAMENTAÇÃO CONTRADIÇÕES OU DE OBSCURIDADES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Inexistindo omissões, contra

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 16155 pessoas jurídicas de direito privado. Recurso de Revista conhecido e provido. (TST - Proc. nº RR - 542-64.2011.5.09.0678 - Ac. 4ª Turma - Relatora Ministra Maria de Assis Calsing - publicado em 14/12/2012) Por fim, para efeitos de prequestionamento, consigne-se que não houve violação aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais mencionados no apelo, al�

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2883 promoção horizontal por antiguidade. merecimento). 5.2.3.3.3 A promoção horizontal por antiguidade será aplicada (...) 2. ECT. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS. anualmente, no mês de outubro, sendo a data para apuração do PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA efetivo exercício fixada em 31 de agosto. Os critérios de aplicação DE DELIBE

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2878 Mérito e Promoção Horizontal por Antiguidade deverá integrar o concessão das progressões ao arbítrio exclusivo de uma das partes planejamento orçamentário da Empresa e será limitado ao (Código Civil, artigo 122). Portanto, tratando-se de promoção por percentual definido pelos Órgãos de Controle (fl. 92). antiguidade vinculada, essencialmente, ao crité

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Trata-se de embargos de declaração opostos por REGIS 1832 obscuridades, inocorrentes neste caso concreto. EVARISTO DE PINHO e ERIKA VASCONCELOS JUSTINO ALVES (ID. a56d532 - Pág. 1 - 11), enquanto inconformados com o Esta Corte ofereceu tese explícita sobre as questões acórdão de ID. ae90c1d - Pág. 1 a 4, com o declarado intento de imprescindíveis ao desate da li

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9813 uma vez declarada a responsabilidade subsidiária quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas de que trata a Súmula nº 331, IV, o tomador de serviços responde, subsidiariamente, por todos créditos devidos ao empregado. Incidência da Súmula nº 331, VI. (TST-ARR-1383-14.2011.5.02.0465, Relator: Caputo Bastos, 5ª Turma, DEJT 13/11/2015). Quanto aos pleitos

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 2392 COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM Prisão em flagrante, processo nº0001466-42.2019.8140052 flagranteado: Janiel Ferreira Maciel Advogada: LIVIA MARIA DA COSTA SOUZA OAB Nº 21.545, ELLEM SANTANA DA SILVA OAB Nº 24.244 DECIS¿O Trata-se de pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança. Instado a se manifestar o Ministério Público opinou pelo indef

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 28555 Fundamentação 2.2 - Das diferenças salariais - excesso de execução A executada entende que houve excesso de execução pelo fato de ter sido considerado o valor de R$ 1.265,58 como base para o cálculo das verbas rescisórias, montante que inclui as comissões percebidas, sustentando que a conta deve ser feita apenas levando VOTO em conta o salário base de R$ 8

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2466 PROC. 00021462720198140052 Indiciado: GILBERTO FRANCO PEREIRA ADVOGADO:ANDRE LUIZ ALVES DE FRANÇA OAB Nº 23.912 DECIS¿O Trata-se de pedido de liberdade provisória feito pelo custodiado GILBERTO FRANCO PEREIRA.Pois bem. Haja vista tratar-se de auto de pris¿o em flagrante que foi homologado e convertido em preventiva, há pouco mais de 20 dias, sem que houvesse nenhuma mudança fática, visto ter s

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2465 COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM Proc. 00024441920198140052 Flagranteado: THALYS MAGALHÃES LAMEIRA Advogado: LUIZ RENATO JARDIM LOPES OAB Nº 5325 DECIS¿O Trata-se de pedido de relaxamento da pris¿o em flagrante/revogaç¿o e substituiç¿o da custodia por medidas cautelares diversas. Pois bem. Haja vista tratar-se de auto de pris¿o em flagrant