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o. estatuto da crian

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52 resultados encontrados para o. estatuto da crian - data: 19/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 04/10/2018 - Pág. 43 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AUTOS NR. : 2224 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : LMC PCNM MPEG REQUERIDO : LMC DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. EM PROCESSO RELACIONADO COM CRIANCA E ADOL ESCENTE, MORMENTE NA QUESTAO DA GUARDA, DEVE-SE OBSERVAR AS DIRET RIZES MINIMAS DO ART. 227 DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGOS 3, 4, 5 E 6 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. A GUARDA, COMO SE IN

TJGO 01/03/2018 - Pág. 59 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR NOVO ENDERECO DA PARTE REQ UERIDA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCA O DO FEITO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 20 DE FEVEREIRO DE 2018. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 202199-73.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 1254 NATUREZA : MEDIDA PROTETIVA - ABRIGAMENTO REQUERENTE : CTALG MENOR : KV

TJPA 26/01/2021 - Pág. 2840 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 2840 uso do presente ato, como mandado, para intimar o(a) advogado(a), Bel(ª). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/PA 21.078-A e SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/PA 21.148-A, para que no prazo de 05(cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Soure, 19 de janeiro de 2021. Carlos Roberto da Silva Barbosa Analista/Diretor de Secretaria Mat.29645/Tjepa PROCE

TJGO 08/09/2016 - Pág. 1482 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDãO DO SR. OFICIAL DE JUSTIçA DE FL.25, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 433542-71.2015.8.09.0072 884 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAUCARD S/A VALDIVINO DE MELO 32992 GO - WYLLKERSON BELCHIOR VILACIO DA SILVA

TJGO 14/07/2015 - Pág. 497 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 232695-58.2014.8.09.0017 : 276 : INSCRICAO PARA ADOCAO : FPB CMB DESPACHO : D E S P A C H O DO COMPULSO DOS AUTOS OBSERVO QUE FOI JUNTANDO CO MPROVANTE DE CURSO DE ADOCAO, CONFORME REQUER O ESTATUTO DA CRIAN CA E DO ADOLESCENTE. POR OUTRO LADO, AINDA NAO HOUVE O ESTUDO SOC IAL DOS REQUERENTES NOS TERMOS EXIGIDOS PELO MINI

TJGO 22/07/2015 - Pág. 438 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/07/2015 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM LUCIA DA SILVA ARAUJO JUIZ DE DIREITO : PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO ===========================================

TJGO 01/09/2015 - Pág. 771 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. EU,_____GESTORA DO PROGRAMA PAI PRE SENTE, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. _________________________________ _____________ ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA REQUERENTE ____________ _________________________________ WEUBER FERNANDES REQUERIDO ____ _________________________________________ VILMAR DE SOUZA VAZ REQ UERIDO NR. PROTOCOLO : 114112-80.2015.8

TJGO 24/02/2016 - Pág. 3 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR MENOR REPRESENTANTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 107425-38.2015.8.09.0001 145 MEDIDAS PROTETIVAS MP WOR WOC DAR ADV REPRESENTANT : 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA 23681 GO - MARTA ARAUJO LEITE 25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA DESPACHO : AUTOS N: 201501074258 DECISAO A CRIANCA WI

TJGO 10/12/2018 - Pág. 1271 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : SRM MENOR : ESO ADV MENOR : 45556 GO - FRANCIELLY ALVES PIRES DESPACHO : SOBRE O INSTITUTO DA REMISSAO ASSIM PRECEITUA O ESTATUTO DA CRIAN CA E DO ADOLESCENTE: "ART. 126. ANTES DE INICIADO O PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURACAO DE ATO INFRACIONAL, O REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO PODERA CONCEDER A REMISSAO, COMO FORM

TJGO 14/12/2016 - Pág. 38 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 AUTOS NR. : 2590 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : ESS GSS REQUERIDO : ESS DESPACHO : D E S P A C H O I NTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORIA PUBLICA DO DF NAO ATENDE A PROCESSOS Q UE SEN ENCONTRAM NESSA COMARCA, SOB PENA DE EXTINCAO. AGUAS LINDA S DE GOIAS, 02 DE DEZEMB

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