Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Desse modo, o reclamante não faz jus à indenização pleiteada. 1523 Rejeito. Nego provimento." MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS Ressalto que a omissão que justifica a oposição de embargos de declaração diz respeito apenas às matérias que necessitam de decisão por parte do órgão jurisdicional ou quando se deixa de Verifico que o embargante opôs embargos de

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 1531 Em sendo assim, não restou caracterizada nenhuma atitude abusiva Nesse sentido é a jurisprudência consubstanciada nas OJs 118 e da empregadora. 256 da SDI-I do TST, bem como na Súmula 297 do TST. Desse modo, o reclamante não faz jus à indenização pleiteada. Rejeito. Nego provimento." MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS Ressalto que a omissão que justifica

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 584 IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas Percebo que a embargante quer, na verdade, rediscutir o mérito da destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o decisão

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 13650 16,66% (um sexto), com menção expressa que o reajuste tinha por 36 - Aliás, em se tratando de honorários advocatícios, inaplicável o finalidade exclusiva tal incorporação. teor dos arts. 389 e 404 do Código Civil, conforme a Súmula 18 deste E. Tribunal, verbis: 31 - Os termos do negociado foi replicado nos acordos seguintes. Cito, como exemplo, a cláusula

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Juiz do Trabalho Substituto 1420 condenação em horas extras, utilizando-se de fundamentação que se contrapõe, de forma clara, aos pontos suscitados, razão porque Processo Nº ATOrd-0000569-74.2020.5.07.0003 RECLAMANTE HALISON ABRANTES MOREIRA ADVOGADO FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR(OAB: 28344/CE) ADVOGADO ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA(OAB: 32006/CE) RECLAMADO ACOSTA

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região notificação." 2025 para produção de prova testemunhal, com o objetivo único de comprovação da existência de habitualidade no manuseio de Posteriormente, na audiência realizada no dia 07/11/2018 (id. produtos químicos pelo autor, ao longo do contrato de trabalho, e 3c001de), o patrono do reclamante requereu seu adiamento, posterior julgamento da lide, como entender

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 constitui garantia constitucional (artigo 7º, XXVI, da CF) e não 19963 precedentes: razão, neste caso, para desprestigiar os acordos. Nego provimento. O reclamante, admitido em 16/05/1989, foi contemplado pela norma coletiva que integrou o descanso semanal remunerado na remuneração dos trabalhadores, de modo que, ainda que o acordo DSR - reflexos de horas extras - A

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 15934 PARÁGRAFO ÚNICO - Esta integração prevalecerá durante o Dispensada a prévia intervenção do Ministério Público do Trabalho prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 1º de março nos termos do Regimento Interno desta Corte Regional. de 2000. Em caso de não renovação desse prazo, o reajuste de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento)

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1419 3. DISPOSITIVO manejados tempestivamente, estando igualmente regular a Isto posto, decido CONHECER dos embargos de declaração representação processual. opostos mas NEGAR-LHES PROVIMENTO, para a finalidade De plano, cumpre esclarecer que os embargos de declaração têm a exclusiva de prestar os esclarecimentos supra, sem efeito sua área de atuação bastante res

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 628 uma chácara próxima à reclamada, cerca de 2/3km; que ia para o finalidade exclusiva de indenizar a parte contrária pelos prejuízos trabalho de motocicleta própria; que ficou no setor de tripas sujas causados pela parte que litiga de má-fé. nos últimos 5 anos de contratualidade; que quando entrou nesse setor a temperatura era quente, e depois passou a ser re