Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 702 101 da ordem de trancamento da ação penal em face dos outros denunciados nos Habeas Corpus com Acórdãos nº 5.0085/2010 e nº 3.0371/2012. Requereu o impetrante, que se determine liminarmente a suspensão do andamento da ação penal autuada sob nº 000479749.2004.8.02.0001, em trâmite na 12ª Vara Criminal da Capital e, ao fim,

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Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 702 103 Requisitem-se informações aos Juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, concedendo-lhes o prazo de 72 (setenta e duas) horas. Anexadas as informações, sejam os autos remetidos à douta Procuradoria Geral de Justiça para que oferte sua manifestação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió-Al, 25 de maio de 2012. Des. Jos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 702 105 Entretanto, como fato novo, esta ordem traz, preliminarmente, a alegação de que a 17ª Vara Criminal seria incompetente para processar e julgar o paciente, tendo em vista que o foro privilegiado que ostenta o atual prefeito de Rio Largo/Al, Antônio Lins de Souza Filho, apontado como chefe da quadrilha dos crimes supostamente pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 702 111 manifestação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió-Al, 25 de maio de 2012. Des. José Carlos Malta Marques Relator Habeas Corpus Nº 2012.003965-1 Impetrante : Carlos Henrique Costa Mousinho Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital Paciente : José Nilton Gomes de Souza DECISÃO Trata-se de Habeas C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 702 109 necessária a segregação com o fito de garantir a ordem pública.”, sendo assim de rigor sua prisão. Destaca-se, ainda, que, consoante orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, desconstituir o enclausuramento cautelar, quando há nos au

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 702 117 Relator Habeas Corpus Nº 2012.003986-4 Impetrante : Everilda Brandão Guilhermino Impetrante : Bruno Lacerda Impetrante : Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital Paciente : José Paulo Cavalcanti Neto Relator : Des. José Carlos Malta Marques DECISÃO Trata-se de pedid

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 702 107 destruição de provas, assim como a possível intimidação de testemunhas, em face de os acusados serem funcionários públicos, e empresários de poderio econômico e influência social. Os impetrantes manejaram a presente ação constitucional aduzindo o constrangimento ilegal experimentado pelo paciente diante dos atos pratic

Seção III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1448 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 UMENTO CONTRATUAL QUESTIONADO. Dê-SE VISTA, SE INTERPOSTA REDARGü IçãO OPORTUNA AO PLEITO, AO PóLO ATIVO, O QUE OBEDECIDO à ESPECIF ICAçãO DE PROVAS,. CONCLUSOS. I. E CUMPRA-SE. PALMS. GOIÁS, 05 DE DEZEMBRO DE 2013. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 431586-50.2013.8.09.0117 AUTOS NR. : 837 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : MARIA C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 704 65 Apelação Criminal Apelação Criminal n.º 2012.001615-8 Origem: São Sebastião/Vara Cível e Criminal Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios Apelante : Josefa Maria da Conceição Advogado : Onaldo Beltrão Tavares (4631/AL) Apelado : Ministério Público DESPACHO Verificando os processos sob minha relato

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 718 76 Des. José Carlos Malta Marques Relator Apelação Criminal Nº 2012.002570-0 Apelante : Darlan Santana de Farias Defensora : Mariana Soares Braga Apelado : Ministério Público DESPACHO À Procuradoria Geral de Justiça para análise e parecer. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 18 de junho de 2012. Antonio Ferreira Barbosa Filho Su