Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 21060 A sentença indeferiu os demais pedidos da petição inicial, Primeiramente, observo que não se trata de anotação da jornada de concluindo-se assim, que foi rejeitado o pedido de hipoteca em trabalho por exceção, mas sim de marcações de horários de imóvel. trabalho (como exemplo, cite-se fls. 1994 e seguintes). Mantenho, pois com o advento das alteraçõe

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1254 NASCIMENTO, 2ª TURMA, 29/05/2017.) Ou seja, a prova testemunhal se mostra essencial no presente caso, diante da alegada jornada extenuante. Tanto a reclamante, quanto os reclamados, arguem cerceamento de defesa e pleiteiam a nulidade da sentença diante do indeferimento O Juiz, como reitor do processo - art. 765, CLT, tem o poder de da produção de prova testemunhal

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 472 que tal questão será oportunamente analisada. De qualquer modo, esclareço que tanto a responsabilidade solidária quanto a Esse é o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI subsidiaria não eximirá a segunda ré da obrigação de recolher os -I do TST: depósitos de FGTS devidos ao autor. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS Diante

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 292 juntados. RECURSO DA RECLAMADA A reclamante impugnou em réplica os cartões de ponto sob o HORAS EXTRAS argumento de que não retratam a realidade. Porém, não indicou de forma específica quais seriam as inconsistências(...)" (id. 7f91103 - A juíza sentenciante deferiu o pedido de horas extras tão somente págs. 03/04 - grifo nosso). do período não coberto pelos

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 863 Ora, a partir da análise da petição inicial constata-se que o horas extras habitualmente prestadas até outubro de 2014. reclamante formulou pedido de condenação explicitando ser sua Contudo, a reclamada utilizou o divisor 220, deixando, ainda, de jornada de trabalho semanal de 40 horas, sendo que a reclamada efetivar o pagamento das diferenças do repouso seman

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 réplica.". 1599 demonstrativo, por amostragem, das horas noturnas trabalhadas e apuração das horas extras do período (fls. 681/384). Vejamos o teor da ementa: O Juízo deferiu parcialmente os pedidos relativos as horas extras, "EMENTA: adicional noturno, intervalo intra e interjornada e feriados. - EQUIPARAÇÃO SALARIAL: EXERCÍCIO DAS MESMAS A turma deu provimento a

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1812 seguintes argumentos: REFLEXOS EM PLR ORDINÁRIA A sentença foi clara ao estabelecer que comporiam a base de Segundo a executada os valores apurados no cálculo cálculo das horas extras (in itinere) todas as parcelas de natureza homologado a título de reflexos nas PLR's ordinárias quitadas salarial, em conformidade com a Súmula 264, do TST, inclusive em março/2010

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 633 EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, controle do empregador e haver efetiva impossibilidade de conhecer DA CLT. O trabalho externo como condição de excepcionar o direito o tempo realmente dedicado pelo trabalhador à empresa. às horas extras, nos termos do art. 62, I, da CLT, é caracterizado ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Reg

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Pugnam pela reabertura da instrução. 1241 XXXV, LV e LVI, da CF/88, especialmente quando a parte sucumbente detém o ônus probandi e o julgador decide Rege a teoria das nulidades no processo do trabalho o princípio da contrariamente à sua pretensão. transcendência, de maneira que não existe a referida eiva se não houve efetivo prejuízo às partes, como arrimo no

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1259 recorrentes, não podendo se cogitar, ainda que subsidiariamente, a condenação a tais pagamentos." As teses defensivas apresentadas pelas demandadas permitem inferir que o controle da jornada de trabalho do reclamante era Sem razão. efetuado pela empresa prestadora de serviços (primeira reclamada). Nesse contexto, a confissão ficta da reclamada gera a presunção