Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 456 forma judicial ou extrajudicial, devem ser mantidos os critérios que exarado do Excelso STF em decisão que possui efeito vinculante e foram utilizados (TR, IPCA-E ou qualquer outro índice), acrescidos eficácia erga omnes. dos juros de mora de 1% ao mês; b) para os processos com Ademais, eventual erro de julgamento, caso tenha ocorrido, só pode sentença já t

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 460 APLICÁVEIS. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF. JULGAMENTO provido" (RR-10708-85.2016.5.15.0138, 4ª Turma, Relator Ministro DA ADC 58. DECISÃO DOTADA DE EFEITO VINCULANTE E Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 16/04/2021). (Grifos EFICÁCIA ERGA OMNES. PROVIMENTO. A controvérsia dos acrescidos.) autos centra-se em definir o índice de correção monetária a ser

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 884 curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma seu efetivo pagamento. extrajudicial ou judicial, inclusi

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 6089 dos juros de mora de 1% ao mês; b) para os processos com pela Lei n. 13.467 /2017, condeno a ré ao pagamento respectivo, no sentença já transitada em julgado, igualmente devem ser mantidos montante equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da os critérios adotados na fundamentação ou em sua parte dispositiva condenação. (TR ou IPCA-E), com os juros de 1%

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 958 EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. MODULAÇÃO admissibilidade do recurso de revista, a análise dos pressupostos DOS EFEITOS. PROVIMENTO. A controvérsia dos autos centra-se intrínsecos deve ser sempre mitigada em benefício da aplicação das em definir o índice de correção monetária a ser aplicado na teses jurídicas vinculantes firmadas pelo e. STF. Na

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 531 reclamada e a harmonização da decisão proferida pelo Regional adota-se a taxa SELIC, que contempla tanto a correção monetária, frente ao recente entendimento do STF à respeito da matéria, não como os juros de mora. Oportuno salientar, ainda, que referida há o que ser reformado. Desta forma, estando a decisão recorrida decisão, por ter sido proferida em aç�