Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1235 REFLEXOS. Dispõe o art. 15 da Lei 8.036/90 que devem ser PODER JUDICIÁRIO apurados os reflexos sobre as parcelas trabalhistas de direito de JUSTIÇA DO TRABALHO natureza salarial e, depois, ser apurado o montante devido a título de FGTS. Assim, sendo a remuneração composta do salário base e PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO de todas as demais parcelas de natureza

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 PASSOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) 972 - ASSUERO DIAS OLIVEIRA Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO Considerando o ofício de ID 7daaeda, no qual a Divisão de JUSTIÇA DO Execuções informa que o montante dos créditos arrecadados não atinge sequer a 10% das dívidas contabilizadas até então, e con

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 407 A embargante alega que o perito equivocou-se na contagem de geral. juros de mora, pois considerando que o ajuizamento da ação INTIMEM-SE as partes e a União. ocorreu em 22/10/2015 e os cálculos encontram-se atualizados até Após, ao perito para readequação do cálculo no prazo de 15 dias. 30/11/2019, o percentual de juros aplicável, observando a taxa de Presta

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região RELATÓRIO 118 aplicação dos temas 955 e 1021 do STJ. O Juízo "a quo" assim decidiu: Não conheço dos embargos executórios interpostos pela FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS embargante, porquanto transitado em julgado o feito no processo de interpõe Agravo de Petição (Id 4644477) contra a decisão de execução,tratando-se de valores remanescentes

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Sendo assim, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista. 66 de provas constantes nos autos. Assim consta no acórdão quanto à pretensão relativa à multa por embargos protelatórios: CONCLUSÃO Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista da (...) empresa, à míngua de pressupostos legais de admissibilidade. A sentença de embargos de declaração (

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18029 Oportuno ressaltar, também, que ausência de pessoal organizado 100.00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor de em quadro de carreira não é óbice para equiparação salarial, R$ 3.000,00 (três mil reais). conforme se depreende do art. 461, capute §§, da CLT. Contra condenação, insurge-se a reclamada, argumentando, em Por sua vez, restou inc

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3605 BELO HORIZONTE/MG, 25 de agosto de 2022. INTIMAÇÃO FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 777a704 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho proferida nos autos. PROCESSO:0010130-54.2022.5.03.0136 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo para o exequente impugnar os cálculos apresentados pela Contadoria I

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 ADVOGADO MARIA DO SOCORRO ANDRADE LEITE(OAB: 10622/CE) SAMIRYS DOS SANTOS LEITE(OAB: 37521/CE) jose leite de carvalho neto(OAB: 26083/CE) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE JOAO PAULO GOMES DIAS(OAB: 20746/CE) ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE) C S N - CORPO DE SEGURANCA DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 969 manifestar sobre os

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 -RELATÓRIO. 555 Consiste em reprimenda para o ato da parte litigante que resiste ao cumprimento de uma decisão judicial. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E Destaco que a conduta de descumprimento de decisão judicial SANEAMENTO, segunda executada, apresentou embargos à (disponibilização em juízo de valores da empresa G ALVES execução, requerendo a nulidade d

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1530 "ADMISSIBILIDADE. RECURSO DA RÉ. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA A TESTEMUNHA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. NÃO CONHECIMENTO. O pleito relacionado à absolvição da testemunha da condenação que lhe foi imposta por litigância de má-fé não merece conhecimento ante a ausência de legitimidade recursal da ré, haja vista que o pleito reformatório deveria ter sid