Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 750 ter afirmado o seu adimplemento. Sustenta que em 17/4/14 noticiou Isto ocorre porque o remédio constitucional é uma ação de natureza ao Juízo o descumprimento da avença, tendo este intimado a especialíssima, somente se justificando quando o ato ilegal ou executada para comprovação do pagamento, sob pena de abusivo não puder ser atacado por outra medida proce

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1242 tais institutos não se adequam a reavaliar a decisão interlocutória, o Extrai-se dos dispositivos legais supracitados que são pressupostos que determinaria que a medida aplicável ao caso é o Mandado de basilares para a concessão de mandado de segurança contra ato Segurança". judicial a existência de direito líquido e certo, não amparado por (...) "habe

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27715 que saiu da empresa antes da reclamante e que esta não chegou a demissão... ofereceu a mesma o acordo da reforma trabalhista... ser ouvida, diante de acordo realizado entre as partes (ID. 98e3a57 Reclamante... aceito o acordo... porque... teria direito a receber o - Pág. 2). seguro desemprego ..." (fls. 3/4), A prova anexada pela reclamante demonstra que a pri