Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 674 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217329 COMARCA: SANTARÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 5 0 0 7 1 9 2 0 1 7 8 1 4 0 0 5 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:S. S. P. Representante(s): OAB 16235 - MARCOS ROBERTO DA CUNHA

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 1017 ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. REDU??O DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. REAVALIA??O DE VETORES DO ART. 59 DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.N?o h? motiva??o id?nea para o arbitramento da pena-base em grau inferior ao delineado, diante da perman?ncia de circunst?ncia judicial negativa, que justifica o patamar aplicado, mesmo ap?s a retifica??o did?tica em equ?vocos na fundamenta??o da valora??o