Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 , PELO QUE FALTA INTERESSE PROCESSUAL NO PEDIDO DE SUA REDUCAO. 8 - QUITACAO E DESALIENACAO DO BEM - A EVIDENCIA VERIFICA-SE QUE A AUTORA NAO QUITOU A OBRIGACAO, AO QUE BASTA OBSERVAR, E DESTACAR, QUE EXPRESSAMENTE CONFESSA O DEBITO POIS PAGOU APENAS 19 DAS 48 PARCELAS, PELO QUE DESCABE A QUITACAO. AINDA, A ALIENACAO FIDUCIA RIA DO VEICULO ADQUIRIDO COM O FINANCIAMENT

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 , PELO QUE FALTA INTERESSE PROCESSUAL NO PEDIDO DE SUA REDUCAO. 8 - QUITACAO E DESALIENACAO DO BEM - A EVIDENCIA VERIFICA-SE QUE A AUTORA NAO QUITOU A OBRIGACAO, AO QUE BASTA OBSERVAR, E DESTACAR, QUE EXPRESSAMENTE CONFESSA O DEBITO POIS PAGOU APENAS 19 DAS 48 PARCELAS, PELO QUE DESCABE A QUITACAO. AINDA, A ALIENACAO FIDUCIA RIA DO VEICULO ADQUIRIDO COM O FINANCIAMENT

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 O MESMO FATO GERADOR. PERMANECE VALIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRE SSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE M ONETARIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO INICIO DO RELACIONAM ENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUICAO FINANCEIRA. []. RESP 1251 331/RS E RESP 1255573/RS, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, SE GUNDA SECAO, JULGADO EM 28/08/2013, DJE 24

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ATORIOS. LIMITACAO. INADMISSIBILIDADE. CAPITALIZACAO MENSAL DE JU ROS. POSSIBILIDADE. - A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPER IORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE. SUMULA 382 /STJ. - NOS CONTRATOS BANCARIOS CELEBRADOS APOS A VIGENCIA DA MED IDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDITADA SOB O N 2.170/36), ADMI TE-SE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, D