Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 Assim, existindo a dor moral, é devida a reparação. 3833 Diante do que preconiza o art. 949 do CCB, deve a reclamada indenizar a reclamante "das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença", de modo que é devido o custeio das despesas médicas e hospitalares havidas em razão da Quanto aos parâmetros para atribuição do valor da indeniza

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 521 REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 853105 2. Mérito AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 24/03/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 09-042015 PUBLIC 10-04-2015) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR. VÍNCULO CELETISTA. TRANSFORMAÇÃO EM ESTATUTÁRIO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. PERÍODO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DO R

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SENTENÇA - PJe-JT 9329 proferida nos autos. Vistos os autos. SENTENÇA - PJe-JT Homologo o acordo celebrado entre as partes (petição de Id Vistos os autos. 02256db), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (petição de Id Eventual inadimplência deverá ser denunciada pela parte 02256db), para que produza seus j

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1047 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR. VÍNCULO CELETISTA. TRANSFORMAÇÃO EM ESTATUTÁRIO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. PERÍODO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1445 2015 PUBLIC 10-04-2015) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR. VÍNCULO CELETISTA. TRANSFORMAÇÃO EM ESTATUTÁRIO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. PERÍODO ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. 1. 2.1. Da (in)competência material da Justiça do Trabalho A jurisprudência do Supremo Tribunal Fede

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 98 Processo Nº ATSum-0000591-81.2020.5.08.0011 AUTOR LOURDES MICHELY SANTANA BATALHA ADVOGADO MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES(OAB: 24245/PA) RÉU HUMBERTO BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO WADIH BRAZAO E SILVA(OAB: 19913/PA) RÉU ANDREIA DA CRUZ FAIAL ADVOGADO WADIH BRAZAO E SILVA(OAB: 19913/PA) Processo Nº ATSum-0000686-41.2020.5.08.0002 AUTOR VICTOR SARE XIMENES PONTE ADVOGADO

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 699 DE TRABALHO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DE TRANSMUTAÇÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 853105 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 24/03/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 09-042015 PUBLIC 10-04-2015) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRU

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1046 ESTATUTÁRIO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. PERÍODO Busca o Estado do Rio Grande do Norte ver declarada a ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar a COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. 1. presente demanda e julgado improcedente o pedido de pagamento A jurisprudência do Supremo Tribun

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 102 sem submissão a concurso público para ingresso nos quadros do regularidade do procedimento respectivo, o que firma a reclamado, tendo se aposentado em 02.08.2016. competência da Justiça do Trabalho é a causa de pedir, ou seja, a Alega que foi contratado pelo regime celetista, o qual vigorou até o natureza do objeto da pretensão, conforme a diretriz estabeleci

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 100 certame público, razão pela qual a decisão da Turma, que julgar a demanda. pronunciou a prescrição bienal, encontra-se em consonância com A pretensão diz respeito a típico direito trabalhista. A declaração de o entendimento contido na Súmula 382 do TST (TST, TST-ED-E-ED invalidade do Estatuto ao servidor público é de competência da -RR-105100-93.1996