Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3393 Em 1 de Abril de 2019. Marli Eunice Marques Tonello DESPACHO Assistente Acerca dos valores bloqueados em sua conta bancária, intime-se a executada. DESPACHO No silêncio, liberem-se a quem de direito, na forma a seguir Acerca dos valores bloqueados em sua conta bancária, intime-se a explicitada. executada. Este Juízo, em observância à determinação da Correg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1076 Processo 1020604-34.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - PARAÍSO MA FORMATURAS LTDA ME - Vistos. O executado foi devidamente citado, porém, não foram localizados bens a penhora. Este Juízo providenciou tentativas de bloqueioon lineatravés do sistema Bacen Jud, que

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 359 reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso período de 7 dias de férias concedidas pelo empregador, as quais pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos foram gozadas no período de julho de 2016 e não quitadas. válidos a não ser o direito à percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos dep

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 Trabalho (TST). 734 No âmbito do TST, o entendimento prevalente é no sentido de que a inobservância do prazo a que alude o artigo 145 da CLT (até 2 dias Os precedentes, confirmando os efeitos da Súmula 363 do TST, antes do gozo) enseja o pagamento em dobro das férias e do reforçam, por outro enfoque, que a relação entre a Administração respectivo adicional, na

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 366 interposto contra decisão no mesmo sentido do Tribunal Superior do No âmbito do TST, o entendimento prevalente é no sentido de que a Trabalho (TST). inobservância do prazo a que alude o artigo 145 da CLT (até 2 dias antes do gozo) enseja o pagamento em dobro das férias e do Os precedentes, confirmando os efeitos da Súmula 363 do TST, respectivo adicional, na fo

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2224 no art. 461 da CLT, toma-se necessária a reforma do julgado de I – Relatório: origem neste aspecto, para condenar as rés ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, com os reflexos postulados...". E o Trata-se de Embargos à Execução opostos por BANCO Acórdão de fl. 507 (ID. aa41864 - Pág. 86) determinou que "os BRADESCO S/A e BF PROMOTORA DE VENDAS

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 370 CONTRATO NULO. EFEITOS. RECOLHIMENTO DO FGTS. ART. aduzida, visto que a condenação observa o interstício em que o 19-A DA LEI 8.036/90. CONSTITUCIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE liame estava submetido ao Diploma Consolidado. REPERCUSSÃO GERAL. (RE 596.478 RG/RR, Pleno, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJe 186, 1/10/2009). MÉRITO Vale acrescentar que em decisão datada de 28/

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 677 ELLEN GRACIE, DJe 186, 1/10/2009). MÉRITO Vale acrescentar que em decisão datada de 28/8/2014, o Plenário A reclamante requer o pagamento, em dobro, da parcela do STF, no bojo do RE 705.140, com repercussão geral remuneratória de férias e o seu terço constitucional, referente ao reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso período de 7

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 Trabalho (TST). 346 No âmbito do TST, o entendimento prevalente é no sentido de que a inobservância do prazo a que alude o artigo 145 da CLT (até 2 dias Os precedentes, confirmando os efeitos da Súmula 363 do TST, antes do gozo) enseja o pagamento em dobro das férias e do reforçam, por outro enfoque, que a relação entre a Administração respectivo adicional, na

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 766 liame estava submetido ao Diploma Consolidado. Vale acrescentar que em decisão datada de 28/8/2014, o Plenário do STF, no bojo do RE 705.140, com repercussão geral MÉRITO reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos O reclamante requer o pagamento, em dobro, da parcela válidos