Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5977 Inviabilizado o prosseguimento da execução em relação à devedora Três são os agravos peticionados principal, os bens dos sócios ficam sujeitos à contrição (artigo 790, O exequente busca assegurar os reflexos das condenações II, do CPC/2015 e artigo 1.024 do Código Civil). relativas aos reflexos das horas extras e adicional de insalubridade Acontece que a

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3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5970 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Inviabilizado o prosseguimento da execução em relação à devedora Três são os agravos peticionados principal, os bens dos sócios ficam sujeitos à contrição (artigo 790, O exequente busca assegurar os reflexos das condenações II, do CPC/2015 e artigo 1.024 do Código Civil). relativas aos reflexos das horas extras

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5984 em 13º salário, descanso semanal remunerado e aviso prévio, obrigações caracteriza má administração e não se pode atribuir tal gerando reflexos em FGTS e multa de 40%, restabelecendo-se o encargo ao trabalhador, que não responde pelo risco do valor do crédito homologado (Id: 253db8e). empreendimento. A executada, MAITTRA, renova a alegação de nulidade dec