Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7258/2021 - Segunda-feira, 8 de Novembro de 2021 628 Expeça-se o Termo de Tutela/Guarda Definitiva, intimando o requerente para que compareça em Cartório para assiná-lo. Prestado o compromisso, expedir o mandado para averbaç¿o no Registro Civil e as certid¿es que se fizerem necessárias, visto que a sentença que concede a tutela de menor, refere-se à extinç¿o de poder familiar pelo falecimento da genitora, e produz efeitos desde logo, ainda

Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7258/2021 - Segunda-feira, 8 de Novembro de 2021 635 CONDENO o Estado do Pará, devido à inexistência de unidade da Defensoria Pública nesta Comarca, ao pagamento de honorários advocatícios em favor da curadora especial Dra. ANA MARIA BARBOSA BICHARA, OAB/PA 26.646, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Sem custas, uma vez que amparada pela assistência judiciária. Intime-se a curadora especial. Dê-se ciência ao MP. Após o tr�

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1762 4. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol de culpados, façam-se as comunicaç¿es de estilo, inclusive as de cunho estatísticos. Após, expeça-se guia necessária ao cumprimento de cada pena. 5. Condeno a acusada ao pagamento das custas processuais, porém dispenso o pagamento, com base no artigo 40, IV, da lei nº 8.328/2015, haja vista tratar-se de réu assistido pela Defensori

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ZAL SITUADA PIRES DO RIO/GO, O QUE NAO FOI ACEITO PELA REQUERIDA. EM COMUM ACORDO, AS PARTES REQUERERAM A SUSPENSAO DO PROCESSO PE LO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, NO AFA DE VIABILIZAR ACORD O EXTRAJUDICIAL. EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPAC HO : SUSPENDA-SE O ANDAMENTO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, NA FORMA REQUERIDA PELAS PART

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 726 SEM JULGAMENTO DO MÃRITO, com fulcro no art. 485, incisos II, III e VI do CPC. Custas remanescentes, se houverem, pelo exequente. Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão. P.R.I. Cumpra-se. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRà COMO OFÃCIO/

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 808 INDEFERINDO A PETIÃÃO INICIAL, com fulcro no art. 485, Inciso I c/c art. 321, Parágrafo Ãnico, ambos do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça. Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão. P.R.I. Cumpra-se. ESTE PROVIMENTO J

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 106712/2018 COMARCA DE CACU FÓRUM - AV. CLARICE MACHADO GUIMARAES QD 29 LT 01 1650 CENTRO CEP - 75813000 TEL: (64) 3656-1142 - FAX : (64) 3656-1824 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5646322 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L129 PROTOCOLO NUMR: 343651-95

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 732 em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão. P.R.I. Cumpra-se. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRà COMO OFÃCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA. Santo Antônio do Tauá, 06/12/2021. HAILA HAASE DE MIRANDA JUIZ(A) DE DIREITO Vara Unica De Santo Antonio Do Taua PROCESSO: 00017511620138140094 PROCESSO ANT

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 730 providências legais já adotadas, determinar a extinção e arquivamento do processo. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÃRITO, com fulcro no art. 485, incisos II, III e VI do CPC. Sem custas e honorários em face da gratuidade que ora defiro. Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente ce

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3268 Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, DETERMINO o arquivamento do procedimento, ressalvando a possibilidade de desarquivamento, na hipótese de surgirem novas provas, nos termos do art. 18 do CPP. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao adolescente. Expeça-se o necessário para proceder com o arquivamento e a devida baixa na Distribuiç¿o. P.R.I. Cumpra-se. Cachoeira do Arar