Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 791 CONFIGURAÇÃO (nova redação) - Resolução 121/2003, DJ 19, 20 projeção do aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias em e 21.11.2003. 14/08/2015. I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão O Juízo de primeiro grau indeferiu a pretensão obreira impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. fundamentando: (...) O Juiz

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 927 A ré pretende a reforma da decisão no tocante à incidência de juros O pedido de reforma da sentença quanto ao reconhecimento da e multa incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, hipótese de rescisão indireta foi analisado conjuntamente com o porquanto afirma que o fato gerador destas seria o efetivo recurso da ré. pagamento de valores ao e

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 18825 Reconheço, pois, a incidência das normas de autocomposição juntadas com a inicial. Não reformo. No tema, as razões recursais da ré estão totalmente divorciadas da r. sentença. Não há impugnação de um fundamento sequer. O pedido de horas extras foi deferido pelo julgador a quocom fundamento em dois aspectos: (a) aumento da carga horária de trabalho de 36

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 18398 apenas para efeitos de horas extras (art. 58, § 1º), mas também para fins de intervalo para refeição e descanso". Nego provimento. Mais uma vez, o pedido de reforma concernente às verbas vincendas faz referência à concessão parcial dos intervalos intrajornadas. O reclamante pretende a prévia condenação da ré no pagamento das parcelas em verbas futuras. Do

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21697 10ª .TURMA: PROCESSO TRT/SP Nº: 1001893-35.2017.5.02.0033 EMBARGANTE: CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID n º 15cf430 VOTO RELATOR: SONIA APARECIDA GINDRO 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, o acolhimento parcial. Isto porque a parte ora Embargante indicou que te

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 668 contratação dos serviços de transporte de mercadorias, que eram realizados com total soberania pela transportadora contratada, em veículo de sua propriedade. Recurso de Revista não conhecido." (RR - 82300-69.2002.5.01.0204 , Relator Ministro: José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, Data de Julgamento: 10/10/2007, 2ª Turma, Data de Publicação: DJ 09/11/2007) Des

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 242 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - IMPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão hostilizado quaisquer dos vícios apontados, nega-se provimento aos embargos DA ADMISSIBILIDADE declaratórios. Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se dos embargos de declaração. DO MÉRITO: O embargante alega, inicialmente,

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 18812 No tema, as razões recursais da ré estão totalmente divorciadas da r. sentença. Não há impugnação de um fundamento sequer. O pedido de horas extras foi deferido pelo julgador a quocom fundamento em dois aspectos: (a) aumento da carga horária de trabalho de 36h para 40h semanais e (b) labor em três folgas por Benefícios da CCT mês. A recorrente lança impu

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 516 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 947baf0 Intimado(s)/Citado(s): proferida nos autos. - José Luiz Richetti Vistos. Na audiência realizada no dia 01 de dezembro de 2022, foi PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO homologado acordo entre as partes, consoante os termos da ata juntada (ID 65f8921). A homologação de acordo, firmado pelas partes, implica a

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 7 UNIÃO FEDERAL (PGF) INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 171b814 - CLAUDIO SODRE ALVES proferida nos autos. Vistos. Na audiência realizada no dia 09 de junho de 2021, foi homologado PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO acordo entre as partes, consoante os termos da ata juntada. A homologação de aco