Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 421 bancário, à qual não mais pertenceria a reclamante, que, consoante Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do a mesma decisão, fora considerada integrante da categoria Trabalho, consoante o disposto no artigo 103 do Regimento Interno diferenciada de engenheiro. desta E. Corte. Afirma que, o fato de ter o sindicato ingressado com a mencionada A ação

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CASSIO DE MESQUITA BARROS JR(OAB: 8354-A/SP) MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) MARCIA REGINA POZELLI(OAB: 123632/SP) CATARINO RODRIGUES FILHO ADVOGADO ADVOGADO PERITO 40757 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA Intimado(s)/Citado(s): - ALCIDES GOMES DE LIMA JUNIOR I. RELATÓRIO Dispensado nos processos trabalhistas submetidos ao rito

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 86 oportunidade para tanto. autor alegou o seguinte: Rejeito. "Desse modo, as Reclamadas estipulava um prazo para entrega da carga, não importava com as condições do trabalhador, assim o Reclamante trabalhava de segunda à domingo, sem horário de jornada, sem intervalo, sem descanso semanal remunerado, sem INÉPCIA DA INICIAL intervalo intrajornada, elaborava horas ex

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 1936 para pagamento ou indicação de bens para garantia do Juízo, Ante o teor da certidão id 3a71090 requeira o exequente o que referida parte quedou-se inerte, não podendo, nesse momento, entender de direito. Prazo: 15 dias. valer-se da própria torpeza para retardar a marcha processual. PESQUEIRA, 6 de Dezembro de 2016 Inclua-se no polo passivo o Sr. CHARLES SIQUEI

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 408 2.3 MÉRITO Conheço das contrarrazões do reclamado, porque em ordem. Indefiro o pedido de recebimento do recurso com efeito suspensivo formulado pelo reclamado, tendo em vista que o artigo 899 da CLT 2.3.1 DA IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO estabelece que os recursos trabalhistas terão efeito meramente PAGAMENTO DE TICKET-ALIMENTAÇÃO (RECURSO DO devolutivo.

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Conheço dos recursos ordinários do reclamado e da reclamante, 428 Dessa forma, rejeito a preliminar. porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2.3 MÉRITO Conheço das contrarrazões do reclamado, porque em ordem. Indefiro o pedido de recebimento do recurso com efeito suspensivo formulado pelo reclamado, tendo em vista que o artigo 899 da CLT 2.3.1 DA IMPOSSIBI

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 282 diferenciada de engenheiro, destacando que tais benefícios seriam: que integram o seu quadro de pessoal foram considerados não auxílio-creche, auxílio-alimentação, auxílio-cesta-alimentação e pertencentes à categoria preponderante de bancários, vez que abono dos acordos coletivos. teriam prestado concurso para a área de Engenharia, TécnicoCientífico, cons

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 287 A/66. no momento da admissão. No caso presente, diferentemente dos pedidos da ACP, o Refere que, antes da decisão proferida na mencionada Ação Civil reclamante busca o restabelecimento de benefícios retirados pelo Pública, os seus manuais internos seriam voltados para os BASA quando procedeu ao cumprimento da decisão proferida bancários que, atualmente, receb

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região profissional diferenciada, postulando a condenação do banco ao 415 que não abrange outras parcelas. pagamento do piso salarial em conformidade com a Lei nº 4.950A/66. Note-se que, como bem destacado pelo Juízo de 1º Grau, como o BASA ainda não firmou nenhuma norma coletiva com o Sindicato No caso presente, diferentemente dos pedidos da ACP, a dos Engenheiros, os seus

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 77 percurso maior, independente de horário, ou da jornada. §3º Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito. (Incluído pela Lei (...) nº 13.467, de 2017)." A jornada noturna tornou-se rotina na vida do Reclamante, uma vez que a maior parte de suas viagens era realizada neste período. Não se pode olvi