Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 117 RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(S) : AURELIO FERNANDES PEIXOTO RECORRIDO(S) : RAIMUNDO NONATO DOS REIS SILVA ADVOGADO(S) : ANABEL GOMES PITALUGA RECORRIDO(S) : TV LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME RELATÓRIO ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS JUIZ(ÍZA) : OSMAR PEDROSO O juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por RAIMUNDO NONATO DO

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 127 ADVOGADO(S) : AURELIO FERNANDES PEIXOTO RECORRIDO(S) : RAIMUNDO NONATO DOS REIS SILVA ADVOGADO(S) : ANABEL GOMES PITALUGA RECORRIDO(S) : TV LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME RELATÓRIO ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS JUIZ(ÍZA) : OSMAR PEDROSO O juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por RAIMUNDO NONATO DOS REIS SILVA em face de

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 137 RECORRIDO(S) : RAIMUNDO NONATO DOS REIS SILVA ADVOGADO(S) : ANABEL GOMES PITALUGA RECORRIDO(S) : TV LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME RELATÓRIO ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS JUIZ(ÍZA) : OSMAR PEDROSO O juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por RAIMUNDO NONATO DOS REIS SILVA em face de TV LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME,

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 8038 demandante) pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas a que estava sujeito e, conseqüentemente, sendo a empresa recorrente (tomadora de serviços) beneficiária do trabalho despendido pelo obreiro. Outrossim, não se admite no âmbito do Direito do Trabalho a empresa tomadora dos serviços beneficiar-se do esforço humano produtivo e depois, o trabalhador que o

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 8061 (tomadora de serviços) beneficiária do trabalho despendido pelo obreiro. Outrossim, não se admite no âmbito do Direito do Trabalho a empresa tomadora dos serviços beneficiar-se do esforço humano produtivo e depois, o trabalhador que o despendeu, ficar sem receber a retribuição a que tem direito, o qual, inclusive, tem caráter alimentar. Mérito Neste diapasão

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 26184 Também, em depoimento pessoal, o reclamante confessou que as DA JORNADA DE TRABALHO. DAS HORAS EXTRAS. DA horas extras não quitadas eram compensadas corretamente." MULTA NORMATIVA. Alega que não existia a compensação da jornada requerendo o respectivo pagamento das horas extras e reflexos. Ademais, pugna Destarte, não procede a insurgência obreira, tampouco

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 31570 Relatório Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à Lei nº 13.467/2017, o recurso será analisado com base no ordenamento jurídico até então vigente. Conheço do recurso porque presentes todos os pressupostos recursais de admissibilidade. Trata-se de recurso ordinário apresentado pelo reclamante em face da r. sentença de ID. e40f69f,

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 31566 da r. sentença de ID. e40f69f, complementada pela decisão de embargos de declaração de ID. 1c8758d, que julgou parcialmente PRELIMINAR.CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO procedente a demanda. LAUDO PERICIAL. Conforme razões de ID. 0543e6b, suscita preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, insiste na condenação da reclamada ao pagamento

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 20935 Afirma o autor que faz jus aos minutos que antecediam e sucediam a jornada diária, eis que a prova oral demonstrou que o tempo gasto com deslocamento da portaria até o local de trabalho e com a troca Inconformado com a r. sentença de Origem (ID 44d58b0), que de uniforme e café, não era computado no cartão de ponto. Pugna julgou procedente em parte a demanda, r

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 S SEJAM, O PLENO EXERCICIO DA POSSE PELO TEMPO LEGAL EXIGIDO, DE FORMA MANSA, PACIFICA, COM JUSTO TITULO E BOA-FE E SEM QUALQUER O POSICAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 16 DE NOVEMBRO DE 201 6. JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 283234-15.2016.8.09.0128 AUTOS NR. : 1136 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUE